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27/08/2018

Vitória do IAF implantada a revisão de pensão de Mirian Leal viúva do Auditor Fiscal Israel José

Hoje tomamos conhecimento, através da emissão do contracheque da pensão, que o IAF consegui finalmente implantar a revisão de pensão de Dona Mirian Leal Araújo dos Santos, esposa do Auditor Fiscal Israel José dos Santos.

Desde o julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do Mandado de Segurança Individual impetrado em favor da Sra. Miriam, pensionista filiada ao IAF e viúva do Auditor Fiscal Israel José, o Instituto luta para que o MS transite em julgado e seja implantado em folha.

Já conseguimos a implantação de diversas revisões de pensão e os outros mandados caminham bem, mas implantar a revisão de Dona Mirian é especial, pois o projeto foi criado em homenagem a ela e sua luta.

Dona Mirian através de ligação telefônica reconheceu a luta desta Diretoria e agradeceu de coração nosso esforço.

Histórico da ação

A ação, que teve por objetivo assegurar a percepção pela pensionista, de todas as verbas remuneratórias que os servidores da ativa fazem jus, faz parte do “Projeto Pensionista – Quando a vida é mais do que uma simples lembrança”, e visa permitir à pensionista filiada ao Instituto, além da revisão do cálculo de sua pensão percebida com base na remuneração recebida pelo servidor falecido, a incorporação em sua pensão, de todas as verbas remuneratórias percebidas pelos atuais servidores da ativa, inclusive verbas ou gratificações que venham a ser criadas futuramente.

Projeto Pensionistas

“Projeto Pensionista – Quando a vida é mais do que uma simples lembrança”, surgiu a partir da insatisfação da atual diretoria do IAF, com o discriminatório tratamento dado ao cálculo das pensões por morte, concedidas aos dependentes de auditores falecidos, tendo, então, ficado decidido que o sindicato, através de sua Diretoria Jurídica, passaria a custear os Mandados de Segurança a serem impetrados pelo Escritório de Advocacia Azi & Torres, com a finalidade de requerer a revisão das pensões pagas em valores bastante inferiores aos que seriam, efetivamente, devidos. Tendo, inclusive, sido constatados casos em que o próprio PDF não vinha sendo pago.

Para o vice-Presidente do IAF Sindical, o Auditor Fiscal Sérgio Furquim, a situação dos pensionistas da Fazenda sempre foi motivo de indignação para toda a categoria, mas só agora, através da atual diretoria do IAF, começaram a ser tomadas as providências necessárias a fim de se resgatar os direitos dos pensionistas.

O tema “Pensionistas” sempre foi muito discutido dentro da Sefaz, mas, infelizmente, as pessoas passam muito tempo debatendo e nada fizeram, disse Furquim.

Desta vez, a diretoria do IAF, contando com a sensibilidade feminina de sua presidente, a Auditora Fiscal Lícia Soares, resolveu dar um basta na vexatória situação a que estão submetidos os (as) pensionistas da Fazenda e determinou o ajuizamento das medidas cabíveis, a fim de resgatar o direito destes filiados.

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