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06/04/2018

Vamos à Luta

Caros Colegas Auditores Fiscais do INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA – IAF 

Com o passar dos tempos, relevantes lutas e resultados fogem da memória de alguns. Destarte, sempre na esperança de não deixar que a falta de entusiasmo tome conta da nossa categoria profissional, com o fito de mantermos vivo o sentimento de reação aos procedimentos que firam legítimos direitos, neste contexto, dos Auditores (as) Fiscais do Estado da Bahia, nesta oportunidade, trago à baila algumas benéficas conquistas resultantes das batalhas que na Secretaria da Fazenda, por vezes, com o apoio de alguns Colegas (respeitando  o estilo de cada um), enfrentei, tendo como exemplos: 

– a interrupção das publicações, no Diário Oficial do Estado, de transferência de Colegas para cidades diversas sem sequer o prévio conhecimento dos “escolhidos” para tais remoções. Vale observar que, nesta situação, cheguei a responder inquérito sob a injusta e falsa alegação de ter perpetrado ameaças, entre outras autoridades, à vida do então Governador do Estado da Bahia, o falecido Dr. Antônio Carlos Magalhães. 

– a agilização no processo referente a ação ligada ao Redutor Salarial, oportunidade em que, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, fui detido e encaminhado para uma Delegacia de Polícia, para posteriormente responder à ação judicial, pelo fato de ter reagido a um procedimento inquestionavelmente procrastinatório praticado em razão de uma descabida argumentação prolatada por um Procurador do Estado. 

– a edição de uma Lei que revogou disposição regulamentar que obrigava Auditores (as) Fiscais a concederem irregulares dispensas de multas para grandes devedores. Em razão das providências que tomei no combate a tal absurdo (irregular consideração de declaração espontânea para dispensar multas de grandes devedores), de forma inconcebível, foi engendrada uma ação judicial onde respondi pelo crime de calúnia, dissabor que suportei com recursos financeiros próprios.

– a configuração do PDF como rubrica remuneratória, possibilitando assim sua manutenção por ocasião da aposentadoria. Na época em que perpetrei as cabíveis denúncias, referentes ao irregular procedimento da Administração da Secretaria da Fazenda em não realizar o devido desconto de Imposto de Renda sobre tal parcela da remuneração, sofri até ameaças de morte. Atualmente, ainda que de forma silenciosa, todos agradecem.

Outras ações poderiam ser levantadas como: o constante apoio aos colegas que respondem processo administrativo ou que sofrem ameaças de morte por parte de contribuintes faltosos; comparecimento em julgamento, em ação penal, dos acusados de assassinar Auditor Fiscal; consecução de determinação para o fechamento dos contracheques dos (as) Auditores (as) Fiscais quando da pertinente distribuição; a consecução da melhoria, mesmo que de modo reflexo, nas condições de trabalho, inclusive, com a adoção de avanços nas estruturas de informática e acomodação física dos servidores; eliminação das causticantes e excessivas programações para o desenvolvimento de ações fiscais no nível dos absurdos monitoramentos de “bibocas”; producente combate à exigência do uso de “catracas” e ou cartões para o controle de ponto dos (as)  Auditores (as) Fiscais e etc. 

Colegas, com o acúmulo de experiência e anos de vida, passo a vislumbrar novas formas e espaços de luta, entretanto, mesmo com toda a perseguição sofrida, não me arrependo de tudo que desenvolvi, e continuarei desenvolvendo, na defesa dos justos interesses da coletividade onde sou parte integrante. 

Ainda, declaro que como sempre agi de forma civilizada, legal, producente e, quando necessária, austera, em todas as ocasiões culminei por registrar a configuração da exatidão e da correção dos meus atos. Em razão do exposto, nas demandas judiciais, também, sempre obtive sucessos.

Não é despiciendo atentar para o fato de que até mesmo fui vitorioso em ação judicial onde requeri indenização do Estado por danos morais. 

Por fim, espero que este pequeno relato sirva como incentivo para que os mais novos nunca percam o ânimo diante da necessidade das cabíveis ações na busca dos indispensáveis direitos dos participantes da comunidade que os acolhe. 

VAMOS À LUTA

Antônio Medeiros dos Santos – Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais 

E-mail – antomed@uol.com.br

 

 

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