Notícias
Compartilhar
26/04/2019

Teto Constitucional – Paciência tem Limite!

Na tarde de ontem, dia 25 de abril, mais de 200 Auditores Fiscais compareceram ao saguão do Prédio Sede da SEFAZ, demonstrando que a categoria permanece UNIDA MOBILIZADA na busca de uma solução definitiva para as questões relativas ao Teto Constitucional.

Em função da viagem a São Paulo do Secretário da Fazenda com o Governador do Estado, mais uma vez fomos recebidos pelo Subsecretário João Aslan.

Celebração do Termo de Acordo

O Presidente do IAF Marcos Carneiro expôs, de forma enfática ao Subsecretário, o descontentamento da categoria com a injustificada demora para a Celebração do Acordo para recebimento das diferenças do teto constitucional, que se arrasta por mais de dois anos sem solução.

O Subsecretário informou que o Parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado – PGE está pronto, porém ainda não foi tramitado para a SEFAZ.

Ao descer do Gabinete, o Presidente do IAF informou aos colegas o teor da conversa com o Subsecretário, e a reação foi de decepção e inconformismo com a morosidade do Governo.

Novo Limite Constitucional

O Presidente Marcos Carneiro relatou aos colegas todo o trabalho já desenvolvido pela Diretoria do IAF acerca do novo limite remuneratório dos Auditores Fiscais, e que culminou com o ingresso em 24.04.2019 no Conselho Nacional de Justiça – CNJ de uma Reclamação para Garantia das Decisões – RGD.

Temos a convicção que o CNJ irá questionar o TJ /Bahia, quanto ao motivo do descumprimento da resolução nº 13/2006, que estabelece o prazo de 15 de janeiro para entrada em vigor do novo limite constitucional.

Este fato será determinante para que ocorra a expedição do ato de majoração do limite.

Posição da Diretoria

A Diretoria do IAF continua apostando no caminho do diálogo, porém entende que está se esgotando a possibilidade de uma solução negociada.

Sendo assim, não se concretizando o Acordo até o mês de maio deste ano, conforme aprovação dos filiados presentes ao encontro, ações mais contundentes da categoria poderão ser tomadas, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

Os Auditores Fiscais, na expressiva mobilização de ontem no saguão do Prédio Sede da SEFAZ, deram uma demonstração cabal da força e união da categoria.

Teto Constitucional – Paciência tem limite!

Notícias Relacionadas