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07/05/2019

Secretário sinaliza conclusão do acordo em maio/19

No dia de ontem (06/05), o Presidente do IAF Marcos Carneiro e o Diretor Jurídico Vladimir Morgado se reuniram com o Secretário da Fazenda Manoel Vitório, para tratar dos dois assuntos que inquietam a categoria dos Auditores Fiscais.

NOVO TETO CONSTITUCIONAL

A pedido do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, cálculos já foram feitos pela SEFAZ e o Poder Judiciário encontra-se com uma boa folga, no que tange ao distanciamento do limite prudencial previsto na LRF.

As ações do IAF junto ao CNJ parecem que já estão surtindo o efeito desejado, pois há uma boa perspectiva de que esta questão seja resolvida ainda neste mês de maio.

ACORDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS REFERENTES ÀS DIFERENÇAS DO TETO CONSTITUCIONAL

O Secretário afirmou que irá envidar esforços para uma solução definitiva até o final deste mês de maio. Vamos continuar acompanhando de perto junto a PGE e SEFAZ, de modo que esta pendência, de mais de dois anos, seja devidamente adimplida pelo Estado.

DIRETORIA DO IAF – TRABALHO E TRANSPARÊNCIA!

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