Notícias
Compartilhar
16/11/2017

SAEB publica instrução com padronização do processo de aposentadoria

Baixar Arquivo 1

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF acompanha atentamente as modificações.

A Secretaria da Administração (SAEB) publicou a Instrução 024/2017, que padroniza os procedimentos para a abertura de processo de aposentadoria voluntária de servidores do Estado da Bahia.

Instrução orienta Órgãos e Servidores

A instrução vai funcionar como um guia para as Coordenações de recursos humanos dos órgãos do Estado, contendo o passo a possa para iniciar os processos de concessão de aposentadoria, ou seja, a relação de documentos exigidos e os procedimentos legais.

A Instrução, publicada na edição do dia 1° deste mês no Diário Oficial do Estado, também orienta os servidores estaduais a respeito da documentação necessária para abertura de processo de aposentadoria.

O documento é lastreado nas leis estaduais 10.955/2007 e 11.357/2009, e que disciplinam a Previdência Estadual da Bahia.

Subordinados à instrução estão os servidores públicos ativos dos órgãos e entidades da administração direta, das autarquias e das fundações.

Os órgãos públicos são os responsáveis por dar cumprimento à instrução, através das diretorias gerais,  diretorias administrativas e financeiras, coordenações de recursos humanos ou órgãos equivalentes das demais entidades.

Relação dos documentos exigidos

O capítulo 3 da Instrução contém a relação dos documentos exigidos para que os servidores apresentem no pedido do processo de aposentadoria.

São obrigatórios o Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV), declaração de bens, cópia autenticada da carteira de identidade ou de outro documento de identificação com foto, entre outros.

No capítulo 4 estão relacionados os documentos exigidos e as providências que devem ser adotadas pelas Coordenações de Recursos Humanos para instrução de processos de aposentadoria.

A padronização nos procedimentos e na relação de documentos exigidos evita atrasos nos processos de aposentadoria, impedindo que sejam mal instruídos e retornem aos órgãos de origem. “A Instrução tem um caráter pedagógico para os órgãos e para os servidores, normatizando e padronizando os procedimentos para evitar atrasos nos processos”, explica o superintendente de Previdência do Estado, Rodrigo Pimentel.

IAF acompanha e divulga a Instrução

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF, com o intuito de orientar seus filiados, divulga a Instrução 024/2017 na íntegra, bem como já encaminhou para a Diretoria Jurídica o referido diploma legal para uma análise detalhada.

Procure o IAF antes de tomar a decisão

O IAF sugere, que antes de efetivar seu processo de pedido de aposentadoria, procure o Instituto para se assessorar de todos os detalhes, principalmente os pertinentes ao cálculo de sua remuneração, ou até, de como se preparar para o processo de aposentadoria com antecedência.

Em anexo, o arquivo da Instrução Normativa 024/2017.

Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (SAEB)

Notícias Relacionadas