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29/11/2018

RS oferece acordos e compensação fiscal para diminuir dívida bilionária com precatórios

Em três anos de existência, a Câmara de Conciliação firmou 2.179 acordos com credores, abatendo em R$ 359,56 milhões a dívida com precatoristas – 2,4% do total. Integrantes do órgão reconhecem ter enfrentado dificuldades nos primeiros anos de atividade, mas garantem que os problemas foram superados.

Agora, se preparam para lançar a sexta rodada de negociações, contemplando 8,5 mil precatórios (incluindo os que já haviam sido selecionados antes e cujos donos não se manifestaram). O trabalho segue até 2024, e a expectativa é por novas convocações em 2019.

– Se o resultado for comparado ao estoque da dívida, parece ineficiente, mas está limitado ao valor disponível, à disposição dos credores para negociar e à situação de cada um, que nem sempre é regular – explica a procuradora Patrícia Ribas Leal Messa, supervisora da Câmara.

Com milhares de credores na fila, a dívida do Estado com precatórios voltou a crescer e a bater recorde. Incluindo novos títulos já registrados no orçamento de 2019, o passivo atingiu a marca de R$ 15,1 bilhões – 3,7 vezes mais do que o orçado para a saúde em 2019. Em termos reais (descontada a inflação), a cifra avançou 19,3% em relação a 2017 e é mais um motivo de preocupação para o governador eleito Eduardo Leite (PSDB).

Em média, quatro de 10 convocados demonstram interesse em conversar. Desses, 40% prosseguem na negociação (os demais, em geral, têm falhas na documentação). Entre os 40%, a maioria (92%) conclui o acordo. O principal impeditivo, além das questões burocráticas, é o deságio estabelecido nos acordos.

Compensa-RS recebe 2,9 mil títulos para troca por dívidas

Outra iniciativa criada pelo Estado para diminuir a dívida com precatoristas e, ao mesmo tempo, incentivar a regularização de devedores de tributos, é o programa Compensa-RS. Desde março, quando teve início, até o começo de novembro, a iniciativa contabilizou 405 pedidos de adesão – com a oferta de cerca de 2,9 mil precatórios para o abatimento de débitos na Receita. O valor bruto dos títulos chegou a R$ 1,35 bilhão e corresponde a 8,9% do total devido pelo Estado. O montante de débitos tributários que poderão ser compensados é de cerca de R$ 1,55 bilhão.

Na avaliação do subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luís Fernando Crivelaro, o resultado é “razoável”, considerando a conjuntura de crise, a instabilidade do ano eleitoral e o fato de ser uma experiência nova por aqui.

– A gente ouvia falar que existia uma movimentação muito grande por parte das empresas, mas isso não se confirmou na prática, mesmo com o Estado oferecendo incentivos (descontos em multas e juros nas primeiras fases). Acredito que muitos empresários estão esperando o melhor momento para negociar – conclui Crivelaro, lembrando que o Compensa-RS segue em operação até 2024, sem os benefícios iniciais.

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