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31/05/2019

Relações de desconfiança geram resultados negativos

Evidências concretas de que relações de desconfiança geram resultados negativos:

 O caso da arrecadação de ICMS no estado da Bahia.

RESUMO: Este artigo trata de confiança e desconfiança entre gestores e equipes, e os efeitos de tais relações nos resultados organizacionais. Teóricos defendem que relações de boa qualidade entre líderes e liderados levam as organizações a resultados positivos, enquanto que relações de má qualidade conduzem a resultados negativos. Nos últimos onze anos a SEFAZ-BA viveu períodos de boa e má qualidade de relacionamento entre auditores e administração, cujos resultados se refletiram na arrecadação de ICMS. As conclusões sugerem que o esgarçamento das relações atualmente vividas entre auditores e administração pode levar a SEFAZ a um novo período de desconfiança nas relações entre auditores e administração, e por consequência, inflexão na curva ascendente de arrecadação de ICMS.

Introdução:

Todo gestor bem intencionado, seja da iniciativa privada, seja do setor público, carrega no seu íntimo o desejo de apresentar bons resultados e de ser reconhecido. O mesmo acontece com as equipes de trabalho. Os cursos de Administração ensinam que administrar consiste em auferir resultados através de terceiros, ou seja, para que um gestor alcance resultados positivos é necessária participação e engajamento da equipe. No centro dessa relação, gestor e equipe, um elemento é fundamental: a confiança.

De um lado o gestor precisa confiar que a sua equipe corresponderá, e até mesmo desempenhará um esforço a mais, um esforço discricionário (Gonzalez, 2017), e de outro lado, a equipe espera o devido reconhecimento concreto pelo seu esforço. Existem várias formas de se explicar tudo, porém, neste artigo se buscará explicar o comportamento da participação do ICMS da Bahia no total do ICMS nacional a partir das relações de confiança, ou desconfiança, existentes entre a administração fazendária e os auditores fiscais.

Para alcançar a tal objetivo este artigo é composto desta Introdução, do Contexto que explica o ambiente no qual a análise foi realizada, de uma breve abordagem sobre a teoria da relação líder x liderado, do comportamento da participação do ICMS da Bahia no total nacional entre os anos de 2007 e 2018, e por fim, a Conclusão de que em períodos de má qualidade do relacionamento líder x liderado e quebra de confiança entre a administração e os auditores fiscais os efeitos sobre a arrecadação de ICMS são negativos. Tais conclusões são especialmente importantes no momento atual em que um longo período de alinhamento e de confiança vem sendo posto à prova, mobilizando os auditores e tornando iminente o início de um novo período de má qualidade das relações entre administração fazendária e auditores.

Contexto:

Para financiar as necessidades de recursos do estado para serem aplicados nos investimentos públicos, a exemplo de construção de novas escolas, hospitais e estradas; no custeio, a exemplo de manutenção dos serviços públicos e pagamento da folha de pessoal; pagamento da dívida pública, dentre outros gastos públicos, o estado conta principalmente com a arrecadação de tributos, e dentre estes, o ICMS é a principal fonte de receita.

Dados do site Transparência Bahia apontam que no ano de 2018 o estado da Bahia arrecadou R$24,830 bilhões de receitas tributárias, sendo que R$20,104 bilhões de ICMS, o que representa 81% do total arrecadado com receitas tributárias. Historicamente o ICMS tem sido a principal fonte de receita do estado, e nesse contexto os auditores fiscais exercem papel fundamental e indissociável na fiscalização, constituição do crédito, cobrança e arrecadação, além da gestão financeira. Por mais que se avance em novas tecnologias associadas á fiscalização (Chaves e Reis, 2019), o auditor fiscal permanece como protagonista deste processo.

A Sefaz, como toda organização, mantem-se estruturada de forma hierarquizada tendo no Secretário da Fazenda o seu líder maior. Por mais que pese a cultura organizacional disseminada na Sefaz ao longo da sua história, de eficiência, qualidade e consciência social do trabalho dos auditores, o comportamento do seu líder maior reflete no comportamento da cadeia hierárquica. Conforme amplamente discutido por Gonzalez (2017), os colaboradores podem desempenhar as suas funções mínimas, entendidas como aquelas prescritas e limitadas aos seus contratos de trabalho, ou podem extrapolar essas funções mínimas, dando algo a mais, dedicando mais tempo e esforço à organização. Na Sefaz esse algo a mais representa arrecadação de tributos, principalmente o ICMS, a sua principal fonte de receita, além de outras ações relacionadas ao controle do gasto público.

Ocorre que, para que as pessoas se dediquem a algo, é necessário haver confiança, e várias são as teorias que explicam essas relações. O trabalho do auditor fiscal embute uma grande carga de discricionariedade, ou seja, além do mínimo que se espera que seja executado, existe um grande espaço de trabalho que pode ser desenvolvido por iniciativa própria do auditor, que não se constituem uma obrigatoriedade nem esta prescrito nas rotinas de trabalho, mas sim de uma iniciativa individual, pessoal e única do indivíduo. Pode-se citar como exemplos o desenvolvimento de um sistema de fiscalização que gera milhões em receitas para o estado, o engajamento em novos modos de fiscalização, elaboração de uma nova tese jurídica que implique em recolhimentos de tributos, novas formas de trabalho que reduzam o desperdício, melhorem a eficiência e impactem na produtividade, dentre muitos outros exemplos que poderiam ter sido expostos. Iniciativas dessa natureza ocorrem todos os dias na Sefaz a partir dos auditores fiscais.

A essa gama de atividades que podem ser desenvolvidas pelo auditor fiscal e que extrapolam ao mínimo estabelecido no seu contrato de trabalho, Morris (2009) chama de esforço discricionário no trabalho, e Gonzalez (2016) discorre exaustivamente.

Tratando-se de Sefaz Bahia, esse esforço discricionário implica aumento de arrecadação, contudo, esse esforço só ocorre se certas condições organizacionais estiverem presentes, sendo que uma dessas condições é a confiança.

Carvalho (2016) discute a qualidade do relacionamento da liderança com as equipes, concluindo que relacionamentos de maior qualidade implicam em uma sensação de maior reconhecimento pelas equipes. Foge ao escopo deste artigo discorrer sobre teorias de relacionamento, ou sobre transformações pelas quais o serviço público vem passando nos últimos anos que tornam tais relacionamentos de boa qualidade imprescindíveis, contudo, o importante é fixar que relacionamentos de boa qualidade entre liderança e liderados, pautados pela confiança, impactam positivamente nos resultados organizacionais, e relacionamentos de má qualidade, pautados na desconfiança, geram resultados negativos.

Em matéria do site Bahia de Valor do dia 26 de fevereiro de 2018, intitulada “Estado da Bahia aumenta participação no ICMS nacional” o atual Secretário da Fazenda afirma:

“[…] em 2017 a arrecadação de ICMS na Bahia chegou a R$ 21,1 bilhões, o que representou um incremento de 8,52% em comparação com o ano anterior, a despeito dos reflexos da crise econômica.

Entre os fatores que contribuem para os resultados alcançados, Vitório cita o empenho e a qualificação da equipe da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a modernização do fisco que vem sendo promovida pelo programa Sefaz On-Line e as ações de combate à sonegação. O avanço da participação baiana no ICMS nacional, avalia o secretário, é um índice importante de que temos melhorado continuamente o nosso desempenho”.

Dessa afirmação dois pontos importantes emergem:

Primeiro, na equipe da Secretaria da Fazenda é preciso destacar os auditores fiscais, responsáveis por todo trabalho intelectual de inovação que vem sendo desenvolvido. Os auditores têm consciência da sua alta qualificação e do trabalho especializado que desempenham, além da sua importância para o desenvolvimento da sociedade. O reconhecimento de tal trabalho necessita extrapolar o discurso e se materializar em ações concretas de reconhecimento.

Segundo, o aumento da participação da Bahia no ICMS nacional é uma realidade, fruto do trabalho dos auditores fiscais. O Gráfico 1 apresenta essa participação no período de 2007 a 2018.

Gráfico 1: ICMS Bahia: participação na arrecadação nacional

Do ano de 2007 até a data atual a Sefaz foi dirigida por três secretários: Martins (03/2007 a 03/2012); Petitinga (04/2012 a 08/2013) e Vitório (08/2013 até o período atual). Como se observa do Gráfico 1, o período de 2007 a meados de 2012 foi de perda de participação da Bahia no ICMS nacional, chegando a uma participação mínima para o período analisado de 4,21%. Nesse mesmo período, sob a administração Martins, a Sefaz passou por um dos períodos mais conturbados da sua história, reflexo de políticas de gestão inadequadas, a exemplo do “Trem da Alegria” (IAF, 2013).

Em um ambiente organizacional onde as relações líder x liderados é de má qualidade, conforme já exposto, observa-se pelo Gráfico 1 que os resultados são negativos para a organização.

A partir da gestão Petitinga, que buscou uma relação mais próxima com os auditores e reiniciou uma nova fase de gestão pautada por aspectos técnicos e de reconhecimento, a participação da Bahia na arrecadação nacional de ICMS voltou a subir. Essa trajetória tem se mantido até os dias atuais, sob a gestão Vitório, contudo, diante do esgarçamento das relações entre auditores a administração, acende-se a possibilidade de que essa curva ascendente de participação na arrecadação nacional de ICMS inicie um processo de inflexão para baixo. O resgate da relação de confiança precisa ser restabelecido para evitar esse viés de queda na arrecadação.

Conclusão:

Buscou-se neste artigo, não apenas emitir uma opinião, assim como também não se procurou elaborar um artigo técnico científico. Optou-se por um meio termo, calcado em dados empíricos, á luz de uma teoria, estabelecer uma relação entre participação da Bahia no ICMS nacional e a qualidade da relação líder x liderado. Evidenciou-se o grande espaço de discricionariedade no trabalho do auditor fiscal, especialmente em inovação, e a importância do reconhecimento do seu trabalho ser materializado em ações práticas, bem como os efeitos que uma relação de má qualidade entre administração e auditores pode provocar. O histórico da participação da Bahia no ICMS nacional no período 2007-2018 demonstra esses efeitos.

Referências:

Bahia de Valor. (2018). Estado da Bahia aumenta participação no ICMS nacional | Bahia de Valor. [online] Recuperado de: https://www.bahiadevalor.com.br/2018/02/estado-da-bahia-aumenta-participacao-no-icms-nacional/ [Acessado em 17 Mai 2019].

Confaz.fazenda.gov.br. (2019). Boletim de Arrecadação — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ. [online] Recuperado de: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/boletim-do-icms [Acessado em 14 Mai 2019].

IAF – Instituto dos Auditores Fiscais do estado da Bahia. (2019). Inteligência artificial e a imprescindibilidade do auditor fiscal. Chaves, V. V. N. de S.; Reis; T. M. dos. [online] recuperado a partir de http://www.iaf.org.br/inteligencia-artificial-e-a-imprescindibilidade-do-auditor-fiscal/ [Acessado em 15 Mai 2019].

IAF – Instituto dos Auditores Fiscais. (2013). Auditores fiscais alertam população contra trem da alegria na Bahia – IAF – Instituto dos Auditores Fiscais. recuperado a partir de http://www.iaf.org.br/inteligencia-artificial-e-a-imprescindibilidade-do-auditor-fiscal/ [Acessado em 15 Mai 2019].

Gonzalez, R.A.; Bruni, A.L. (2017). Determinantes do esforço discricionário no trabalho à luz da teoria da ação planejada: um estudo com docentes e funcionários públicos. In: EnANPAD. São Paulo.

Gonzalez, R.A. (2016). Esforço discricionário no trabalho: um estudo à luz da teoria da ação planejada. Doutorado. Universidade Federal da Bahia.

Morris, R. J. (2009). Employee work motivation and discretionary work effort. (2009). 391 f. Thesis (Doctor of Philosophy) – Faculty of Business. Brisbane School of Business, Australia.

Carvalho, T. F. (2016). A Relação entre Líderes e Membros de Equipes (LMX) e o Reconhecimento Profissional. Graduado. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Transparência Bahia (2019). Recuperado a partir http://www.transparencia.ba.gov.br/Receita/ [Acessado em 15 Mai 2019].

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