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27/06/2019

Reforma da Previdência-Mensagem do Presidente do IAF

Encaminhamos informações sobre a PEC 06 – Reforma da Previdência na Comissão Especial.

A expectativa é que o mérito da proposta apenas seja deliberado no início da próxima semana.

Entre os destaques de bancada apresentados, existem seis que possuem interesse aos servidores públicos, a saber:

▪ DTQ 2, do PL, que suprime os dispositivos incorporados ao texto permanente da CF em que se alteram as condições para aposentadoria de professores (RGPS e RPPS). Suprime também as menções feitas ao referido grupo em outros dispositivos da proposta, com o intuito de manter inalteradas as regras atualmente em vigor sobre o tema;

▪ DTQ 23, do Bloco PP, MDB e PTB, que visa suprimir o art. 27 do Substitutivo, que introduz nova forma de cálculo do valor dos benefícios previdenciários – 60% da média + 2% para cada ano que superar 20 anos de contribuição, exigindo 40 anos de contribuição para alcançar 100% da média;

▪ DTQ 40, do PSD, que versa sobre as regras previdenciárias para as atividades de risco;

▪ DTQ 47, do Podemos, que versa sobre as regras previdenciárias para as atividades de risco;

▪ DTQ 49, do PDT, que versa sobre as regras de transição dos servidores públicos que, entre outros pontos, reduz o pedágio para 50% sobre o tempo de contribuição faltante; e

▪ DTQ 51, do PSC, versa sobre as regras previdenciárias dos profissionais da enfermagem (RGPS e RPPS).

Por oportuno, faça o registro do telefone (WHATSAPP) do IAF: 71 98421-6729 na sua agenda pessoal, pois assim receberá as mensagens do Instituto diretamente no seu celular.

Grande abraço a todos.
Marcos Carneiro
Presidente IAF
71 98718-9055

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