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19/12/2018

Plenário aprova em segundo turno PEC do Teto do Servidor

A Assembleia Legislativa aprovou hoje pela manhã a PEC 154, que restabelece o teto do servidor público ao que consta no Artigo 37 da Constituição Federal.

A PEC 154 já havia sido aprovada no âmbito das comissões técnicas, mas o relator Antonio Henrique Jr. (PP) voltou a promover uma modificação no Artigo 2º, contemplando coronéis e delegados cujos vencimentos superam o subsídio do chefe do Poder Executivo, por força de decisão judicial transitada em julgado ou não.

As condições para que ocorra estão previstas nos novos parágrafos propostos. O projeto foi aprovado por maioria, com voto contrário da oposição, exceto Hildécio, que foi favorável.

A matéria, que segue agora para sanção do governador reeleito Rui Costa (PT).

O IAF e a PEC 154 – Agradecimentos

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia agradece a todos Auditores Fiscais pela confiança neste processo, agradece também a acolhida na ALBA na figura de seu Presidente e Senador eleito Angelo Coronel (PSD), dos Deputados Estaduais Hildécio Meireles (PSC), Mirela Macedo (PSD) e Zé Neto (PT).

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