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14/07/2020

Pandemia Afeta Protocolo dos Precatórios

Segundo informações do escritório de advocacia AZI&TORRES o Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA suspendeu o recebimento de protocolos para processos físicos (caso de PRECATÓRIOS), em face da pandemia.

Ainda, conforme determinação do TJBA, os referidos protocolos (inclusive para PRECATÓRIOS) somente poderão ser efetuados a partir do dia 10.08.2020 (ATO CONJUNTO N. 15, de 07.07.2020).

No entanto, foram feitos protocolos apenas dos referentes à Requisição de Pequeno Valor (RPV), pois estes tramitavam e tramitam por meio eletrônico.

IAF – Trabalho e Transparência!

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