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01/09/2020

Novas Orientações – Aposentadoria GF até 120 Pontos

Já é de conhecimento de todos o fato do IAF ter ganhado a ação judicial que garante aos colegas aposentados a percepção da gratificação de atividade fiscal (GF) até o limite de 120 pontos, observadas as situações individuais de cada colega filiado (M.S. Coletivo n. 0019970-15.2016.8.05.0000).

Por entender que o pedido individual feito pelo filiado daria condições para a Suprev proceder mais rapidamente a revisão dos proventos caso a caso, o IAF – como garantia adicional – orientou aos colegas que pleitos personalizados fossem feitos, independente do pedido coletivo formulado pelo Sindicato.

Entretanto, conforme webinário realizado pela nossa entidade na última quinta-feira (27/08), tendo como tema a Reforma da Previdência, o Superintendente da Suprev declarou e depois confirmou que a análise dos pedidos de revisão da GF seria feita a partir do pedido coletivo do IAF (proc. SEI nº 013.1401.2020.0014581-10, onde foi anexado o rol de todos os filiados aposentados e pensionistas), de modo que não haverá mais necessidade do colega formular pleitos individuais, sendo que aqueles já protocolados serão arquivados, sem prejuízo da análise da situação individual de cada colega filiado a partir do pedido coletivo do IAF atrás mencionado.

Todos poderão acompanhar o andamento deste processo pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a Diretoria do IAF estará atenta para os atos que serão nele adotados, efetuando as cobranças respectivas.

A SUPREV encaminhou para a CARHU/SEFAZ uma solicitação de cálculo de média de GF, baseada no requerimento do IAF.

Confira se seu nome consta no requerimento:

Acesse o link abaixo, vá para a área restrita, aba COMUNICAÇÃO e baixe o arquivo do referido requerimento para fins de conferência.

xhttp://www.iaf.org.br/comunicacao/

Dúvidas adicionais poderão ser tiradas nos plantões jurídicos, através dos Advogados Drs. Dinamares Araújo Tel: (71) 98526-7047 e e-mail dinamares.araujo@azietorres.com.br e José Rodrigo Tel: (71) 99166-6566 e e-mail jose.lopes@azietorres.com.br, além dos telefones fixos e exclusivos do escritório Azi&Torres (71) 3342-1228 e 3646-8170.

IAF – Trabalho e Transparência!

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