A prisão de um dos donos da rede de supermercados Meira, na última quarta-feira (18), demonstra quão importante foi a atuação do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) ao participar das audiências sobre o caso da ameaça contra um Auditor Fiscal em razão de sua função. A ameaça feita pelo empresário ocorreu em junho de 2010, quando o auditor atuava como Inspetor Fazendário e trabalhava em ações da Secretaria da Fazenda, que naquela ocasião, tentava recuperar um significativo passivo tributário da rede de supermercados.

O papel do IAF é alertar a população sobre as ameaças pessoais que estes profissionais sofrem ao cobrar responsabilidades tributárias de contribuintes para a melhoria do desempenho das finanças públicas. O Diretor de Mobilização Sindical do IAF, Antônio Medeiros, esteve presente durante todo o caso e destaca que “o IAF está consciente de que, ao defender o Auditor Fiscal no exercício das suas atividades, está também protegendo os legítimos interesses da sociedade.

O Instituto entrou com um Mandado de Injunção (MI 4192) junto ao Supremo Tribunal Federal visando garantir o cumprimento do direito previsto no item II do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal, que determina aposentadoria especial aos servidores que exerçam atividades de risco. Segundo Medeiros, constantemente, a Autoridade Fiscal sofre ameaças das mais diversas formas, deixando claro o alto grau de risco que correm no desenvolvimento das atividades.

“Infelizmente, ao que tudo indica, as últimas Administrações parecem não entender a grande importância da preservação, no tocante às prerrogativas profissionais, de servidores que, como bem explicita a Carta Magna, compõem carreira específica e desenvolvem atividades essenciais ao funcionamento do Estado devendo, para tanto, contar com recursos prioritários e ter, dentro das suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos”, afirma Antonio Medeiros.

O empresário foi preso em flagrante durante a operação “Mercado Livre” da Polícia Federal e da Receita Federal. Na ocasião, de acordo com reportagem do jornal A Tarde, publicada no dia 19 de julho, foram encontradas 150 cédulas de dinheiro falsa, uma pistola de 9 milímetros e 80 munições. As investigações que iniciaram em 2009 apontaram que o esquema constituía inúmeras empresas com nome fantasia, registrada em nome de laranjas. Assim, os donos da rede de supermercados ficavam isentos, causando prejuízo de aproximadamente 17 milhões aos cofres públicos. O empresário irá responder por sonegação de impostos e utilização de laranjas.