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19/08/2020

Mais de uma centena de Auditores participaram da Videoconferência sobre GF e PDF

Adequando-se às condições atuais de pandemia, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia- IAF realizou no dia 17/08, uma expressiva reunião virtual (videoconferência) que contou com a participação de mais de uma centena de Auditores Fiscais, para tratar de dois temas que estão inquietando toda categoria: a manutenção da GF, independentemente da utilização de pontos da conta corrente e a instabilidade do PDF, por conta da pandemia.

O presidente Marcos Carneiro abriu a reunião fazendo um relato detalhado sobre todas as ações e interlocuções desenvolvidas pelo Instituto ao longo destes cinco meses de calamidade pública, no sentido de garantir junto à administração da Sefaz, que os legítimos pleitos da categoria fossem atendidos, em função da redução significativa da atividade econômica.

Das tratativas com a administração da Sefaz foram obtidos os seguintes posicionamentos:

1 – Em relação ao PDF, houve alocação de recursos em níveis suficientes para que sejam atingidas as metas nos próximos trimestres de 2020;

2- Sobre a GF, até dezembro deste ano não serão necessários à utilização de pontos de autos de infração;

3- Impossibilidade de rever o PDF de trimestres já fechados.

O Vice -Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros, Ricardo Gonzalez, fez uma apresentação demonstrando o comportamento da arrecadação do ICMS em 2020.

Os dados apontam para uma tímida recuperação da arrecadação do ICMS nos meses de junho e julho, fato que, se concretizado nos últimos meses do ano, em níveis semelhantes ao do ano anterior, garantirão um PDF em patamares comparáveis aos do primeiro trimestre de 2020.

O Coordenador e o Secretário do Conselho de Representantes, Rosalvo Sant’Ana e Ademilson Barnabé, respectivamente, manifestaram o apoio integral ao processo de condução dos pleitos da categoria por parte da Diretoria do IAF, apoio esse referendado, por unanimidade, pelos Conselheiros.

Diversos colegas manifestaram-se apontando a injustiça do estabelecimento de metas de arrecadação em tempos de pandemia, haja vista que o próprio Governo decretou o fechamento de vários estabelecimentos e segmentos econômicos.

As atividades desenvolvidas no âmbito da Sefaz são consideradas essenciais e não há lógica de se penalizar uma categoria que permaneceu trabalhando e adequou-se rapidamente às novas formas de executar as tarefas, garantido níveis de controle e de arrecadação que possibilitaram que o Estado enfrentasse a Calamidade Pública, da melhor forma possível.

Em relação ao PDF do segundo trimestre, a presidência do Instituto em conjunto com o Diretor de Organização e Mobilização Sindical, Augusto Ferrari, continuarão com as tratativas com a Administração da SEFAZ para que sejam revistos os ajustes efetuados neste trimestre para que não haja prejuízos à categoria.

A Diretoria Jurídica, capitaneada por Vladimir Morgado e Paulo Brito, encontra-se mobilizada no sentido de analisar a legislação pertinente ao PDF e apontar uma solução legal para o atendimento da demanda dos auditores, pois o comportamento anormal da arrecadação foi causado por fatores supervenientes.

Ao final, foi apresentado um quadro resumo constando todas as ações judiciais impetradas e em curso, e o estágio de cada uma delas, assim como um rol de ações que estão sendo preparadas para serem ajuizadas em breve pelo IAF.

O Presidente, Marcos Carneiro, também alertou sobre a necessidade de uma revisão imediata nos moldes remuneratórios da categoria, tanto para percepção da GF, quanto do PDF.

A Diretoria avalia como “histórica” a realização dessa expressiva reunião virtual, pois mesmo em tempos de pandemia, conseguimos dar conhecimento aos colegas das ações desenvolvidas pelo IAF, e ao mesmo tempo ouvimos os filiados sobre os temas que estão angustiando a categoria, sempre em um clima de cordialidade democrática.

IAF – Trabalho e Transparência!

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