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09/10/2017

Justiça Federal rejeita tentativa do sindsefaz para suspender registro sindical do IAF

O Juiz da 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sindsefaz contra o ato do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, que concedeu o registro ao IAF Sindical.

Em sua decisão, o Juiz Federal Márcio Coelho de Freitas, não acatou as argumentações do Sindicato dos Fazendários, de que a Nota Técnica do MT que restabeleceu o Registro Sindical do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical) estaria desprovida de fundamentação.

A referida Nota Técnica ainda excluiu a categoria dos Auditores Fiscais integrantes do Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, da base os servidores representados pelo Sindsefaz e pela UNSP – União Nacional dos Servidores Públicos Civil do Brasil, que estranhamente, também havia registrado a categoria dos Auditores Fiscais da Bahia em sua base sindical.

Fato Consumado o Registro Sindical

Para o diretor Jurídico do IAF Sindical, o auditor fiscal Maurício Ferreira, o mandado de segurança impetrado pelo Sindsefaz é apenas mais uma tentativa desesperada de anular o desmembramento da categoria dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia de sua base sindical. Segundo o diretor do IAF, o artigo 8º, inciso I, da Constituição, consagra a livre associação profissional ou sindical, porém o Sindicato dos Fazendários, com base genérica, não aceita que os Auditores Fiscais tenham optado por se organizar em um sindicato próprio e continuam com tentativas malucas para reverter o que considera um “fato consumado”.

Auditores Livres

Desde que os Auditores Fiscais em uma assembleia histórica que reuniu quase 700 servidores na Casa do Comércio, decidiram pelo seu desmembramento do Sindsefaz, o Sindicato dos Servidores Fazendários vive um inferno astral, vendo o IAF Sindical despontar como a mais importante entidade do seu segmento. Essa recente derrota na Justiça Federal funciona como um balde de água fria, mostrando que chegou a hora de reconhecer que não mais representam os Auditores Fiscais. “Aceita que dói menos”, brincou o diretor do IAF.

 

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