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10/05/2019

“INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL” E A IMPRESCINDIBILIDADE DO AUDITOR FISCAL

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“Mas será que os algoritmos, quando usados pela administração tributária, se devem prestar apenas à eficiência? Não que tais objetivos não devam ser perseguidos, mas não existiriam outros? A confirmar as afirmações de Harari, em seu 21 lições para o século XXI, o emprego que adquirirá maior importância, com o avanço da inteligência artificial, será provavelmente o do filósofo. Taxistas, ascensoristas, bancários e até advogados podem ter empregos ameaçados por computadores no futuro (ou mesmo já no presente), mas os que pensam na razão de ser e na finalidade das coisas, não. As máquinas podem executar algumas tarefas com eficiência maior que a dos humanos, mas ainda está distante, se é que chegará, o dia em que pensarão melhor do que nós por que e para que desempenhar essas tarefas. O uso da IA pelo Fisco, assim, ainda que um dia possa tirar o emprego de fiscais, advogados e contadores, enquanto meros meios, não se poderá afastar da discussão relativa aos fins do Direito Tributário, a serem perseguidos por quem (ou “o que”) o estiver aplicando.” Fonte: Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-fev-13/consultor-tributario-inteligencia-artificial-tributacao-quem-algoritmos-servir ; Acesso em:   08.03.2019.

Na matéria intitulada “Sefaz inova na fiscalização com centrais de monitoramento ”, publicada na intranet da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, as autoridades fazendárias esqueceram ou se abstraíram de mencionar o imprescindível papel desenvolvido pelos Auditores Fiscais nos trabalhos referenciados, que gerou expressivos valores de ingresso de créditos tributários nos cofres do Estado. Em cada tipo ou etapa das ações contidas na nota da SEFAZ/BA tem a necessária presença do Auditor Fiscal, seja no planejamento, no controle ou na efetiva finalização das atividades listadas no referido artigo, que foi reproduzido nas imprensas falada e escrita, sem mencionar os autores intelectuais.

Nesse contexto, o advento da Escrituração Fiscal Digital e o desenvolvimento tecnológico implementado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia visando o controle e tratamento dos dados fiscais, ampliaram o nível de eficiência no acompanhamento das operações de Contribuintes do ICMS e respectiva incidência do tributo estadual. O tratamento desses dados proporciona informações, em tempo real, que maximizam a capacidade de monitoramento e eficácia das empresas envolvidas.

Os Auditores Fiscais do Estado da Bahia, diante da necessidade de extrair dessas informações os subsídios concretos para lançamento do crédito tributário, têm desenvolvido ferramentas que possibilitam o cruzamento dos dados e identificação das inconsistências entre as operações comerciais, as informações prestadas pelos contribuintes e os valores efetivamente recolhidos aos cofres estaduais.

De posse dessas informações, processam as devidas depurações, identificam as irregularidades fiscais, para orientar o contribuinte na correção de possíveis erros nas informações prestadas ao Fisco ou equívocos nos recolhimentos efetuados. Após essas depurações são emitidos Débitos Declarados ou lavrados Autos de Infração objetivando a segura constituição dos créditos tributários.

A Malha Fiscal do Planejamento e Gerenciamento da Fiscalização (PGF), planejada e desenvolvida pelos Auditores Fiscais, iniciada em Outubro de 2017 e finalizada em Dezembro de 2018, teve seu foco na depuração de cerca de 12 mil divergências de recolhimentos do ICMS Normal e ICMS Substituição Tributária (Antecipação e por Retenção). Além da retificação de milhares de DMA’s e DAE’s, gerou lançamentos da ordem de R$ 117 milhões de DD’s e autos de infração, grande parte referente aos exercícios de 2013 a 2017.

O Sistema Integrado de Auditoria Fiscal (SIAF), desenvolvido pelos Auditores Fiscais Joaquim Maurício e Jorge Gonzaga e com financiamento do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado ,  foi cedido ao Estado da Bahia, em “comodato” pelo IAF, assegurando    o uso da eficiente ferramenta na apuração do ilícito fiscal e lavratura dos autos de infração de valores expressivos, superiores a dezenas de bilhões de reais.

Ainda podemos destacar, como citado na  matéria “Painel amplia eficácia na cobrança de créditos tributários pelo Estado”   que, os projetos bem-sucedidos implantados no âmbito do programa Sefaz On-line como o Centro de Monitoramento On-line (CMO), voltado para o combate aos chamados “hackers fiscais”, a Malha Fiscal Censitária, que realiza cruzamentos de dados fiscais digitais dos contribuintes para subsidiar o planejamento da fiscalização,  e o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal direto de comunicação entre o fisco e os contribuintes, são coordenados por auditores fiscais que colocaram o estado da Bahia na vanguarda da  Tecnologia da Informação.

Quanto à arrecadação de ICMS no ano de 2018, os valores pagos pelas empresas de Grande, Médio e Pequeno Porte, objeto do acompanhamento e fiscalização pelos Auditores Fiscais, representaram 95,35% de todo imposto, e cerca de 93 % dos R$ 970 milhões relativos aos valores de recuperação de crédito,  de acordo o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Mercado (PGM).

No período de novembro a dezembro de 2018, com base no programa de recuperação de créditos “REFIS Bahia,”  autorizado pela a Lei 14.016 de outubro de 2018,   quase a  totalidade dos recursos arrecadados do ICMS, no montante de R$ 570 milhões foram provenientes de Processos Administrativos Fiscais, tais recursos foram resultantes das ações diretas  dos Auditores Fiscais.

Assim, podemos afirmar que através do desenvolvimento de suas atividades os Auditores Fiscais estão contribuindo valorosamente para viabilizar as políticas públicas do Estado da Bahia, tanto na arrecadação dos tributos e no controle interno, como na aplicação dos recursos e na melhoria sistemática na qualidade do gasto público.

Vera Virgínia Nobre de Santana Chaves – Auditora Fiscal

Diretora de Assuntos Fiscais e Tributários

Tânia Maria dos Reis – Auditora Fiscal

Vice-Diretora Administrativa

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