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12/09/2017

ICMS supera a crise e cresce em 2017

Apesar da crise, a arrecadação de ICMS do Estado da Bahia no ano de 2017, continua com a sua tendência de crescimento.

Já é o sexto mês consecutivo que a arrecadação do imposto apresenta crescimento real, em relação ao mesmo mês do exercício passado.

Nos oito meses de 2017 os valores corrigidos pelo IPCA atingiram 13,613 bilhões de reais, enquanto no mesmo mês de 2016 o valor foi de 13,169 bilhões, o que representa um crescimento de 3,37% acima da inflação medida pelo IPCA, e crescimento de 7,30% em termos nominais

O desempenho sinaliza a recuperação da arrecadação do principal imposto estadual, sendo o principal suporte para o Estado cumprir suas metas fiscais.

O ICMS e a Reforma Tributária

Este desempenho é um lembrete ao Governador do Estado da Bahia da importância da manutenção da excelência na gestão do mais importante e pujante imposto estadual.

Estamos acompanhando atentamente a Proposta de Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, em que a União tenta concentrar ainda mais poder, uma vez que prevê a apropriação da gestão do principal imposto estadual (ICMS), e praticamente aniquila a autonomia financeira dos entes federados.

Os Governadores têm que estar mais atentos, pois com o discurso falacioso de se acabar com a Guerra Fiscal, na verdade se amplia ainda mais a dependência financeira dos Estados em relação à União.

Lei de Responsabilidade Fiscal e déficit fiscal

É importante frisar que nem o Estado da Bahia, nem seus municípios, podem produzir déficits fiscais lastreados na emissão de títulos públicos, como frequentemente faz a União.

O governo federal está com imensas dificuldades para cumprir a meta fiscal, e já ampliou seu déficit nominal para 159 bilhões, situação insustentável sem a cobertura via emissão de títulos públicos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que Estados e Municípios financiem seus déficits fiscais emitindo títulos públicos, o que torna fundamental a obtenção de bons desempenhos em suas receitas próprias.

Os Estados só dispõem do ICMS como último bastião de independência financeira, e perdê-lo na Reforma Tributária é abrir mão da gestão de sua principal fonte de receita própria.

Diversos estados, a exemplo do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, estão em situação dramática devido a impossibilidade de gerir déficits fiscais há três anos, e perdendo a gestão do ICMS, com certeza prolongarão indefinidamente o caótico quadro de suas finanças.

Manutenção do Equilíbrio Fiscal

Os resultados alcançados pela Bahia, em um dos mais graves períodos recessivos da nossa história, demonstram o compromisso da Administração Tributária e Financeira da Secretaria da Fazenda, conduzida pelos Auditores Fiscais, para a manutenção do equilíbrio financeiro do Estado, e o fiel cumprimento da lei de responsabilidade fiscal.

Este significativo resultado é motivo de orgulho para o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), e demonstra a capacidade técnica dos Auditores Fiscais em tornar nosso Estado cada dia mais forte e próspero, colaborando para o bem-estar da sociedade baiana.

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