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17/06/2019

ICMS e Outros Quatro Tributos Poderão Ser Extintos

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Tramita no Congresso Nacional uma proposta de Reforma Tributária consolidada na PEC 45/2019 que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), muito parecido com o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) adotado na Europa.

São três os principais pontos da proposta:

Instituição do IBS em substituição a cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS);

Legislação de âmbito nacional;

Arrecadação comum entre União, Estados e Municípios.

Um motivo de grande preocupação na PEC 45/2019 é que somente restou para os Estados e os Municípios a prerrogativa de alteração das alíquotas, com indefinições sobre os sistemas de fiscalização e de administração tributária dos entes subnacionais.

A proposta pretende acabar com os benefícios fiscais e a guerra fiscal, estabelecendo uma transição de 10 anos para que o ICMS seja extinto, e prevê a tributação no destino.

A PEC já foi aprovada na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e agora será analisada na Comissão Especial, oportunidade em que poderá receber emendas.

Atento a este movimento, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia criou uma equipe de diretores e filiados para estudar a matéria, sob a coordenação geral do Presidente Marcos Carneiro, sobretudo no sentido de examinar a repercussão do IBS nas garantias e prerrogativas da carreira de Auditor Fiscal.

Um estudo preliminar foi concluído pelo IAF e será disponibilizado para os participantes do 4º Congresso Luso-Brasileiro dos Auditores Fiscais (16 a 19 de junho na cidade de São paulo) , cujo tema será tratado em plenária, com palestra do economista Bernard Appy, dirigente do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um dos autores intelectuais da PEC 45/2019.

Segue no topo da matéria o arquivo com o estudo preliminar realizado pelo IAF.

Diretoria do IAF – Trabalho e Transparência

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