Notícias
Compartilhar
18/11/2020

IAF se reúne com a SAT e reitera pedidos de garantias e mudanças na GF

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) esteve reunido na tarde de 12 de novembro com a Superintendência de Administração Tributária (SAT), tratando da demanda específica da Gratificação de Atividade Fiscal (GF).

Participaram da reunião virtual pelo IAF o Presidente Marcos Carneiro e os membros da diretoria e do conselho de representantes José Luís, Marcelo Moreira, Augusto Ferrari e Ademilson Barnabé, e pela SAT o Superintendente José Luiz, o Diretor da DPF Anderson Sampaio e o Gerente Ricardo Maracajá.

Em consonância com o Ofício IAF nº 26/2020 (em anexo, clique em baixar), encaminhado em 04 de agosto de 2020 ao Secretário da Fazenda, os dirigentes do instituto ressaltaram as justas demandas dos Auditores Fiscais que trabalham nas auditorias de estabelecimentos, notadamente os itens 3 e 4 do referido ofício.

3. A gratificação de atividade fiscal seja apurada exclusivamente com base nas atividades desenvolvidas pelos servidores e, consequentemente, não sejam utilizados os pontos de conta corrente decorrentes de Auto de Infração;

4. Seja mantida ou fixada a pontuação máxima de pontos estabelecida atualmente em cada Inspetoria, até 31 de dezembro de 2021, tendo em vista a utilização eficiente da inteligência dos Auditores Fiscais nos diversos postos de trabalho da Sefaz, de forma igualitária.

O Superintendente da SAT informou que as demandas estão em análise, e que oportunamente informará a decisão da Administração.

POSICIONAMENTO DA DIRETORIA

Quanto ao item 3, por envolver a mudança de paradigma, a Diretoria do IAF entende ser imprescindível a revisão dos critérios da Gratificação de Atividade Fiscal (GF) que terá alterações da legislação, e necessitará de um maior tempo de estudos, análises, sistemas informatizados precisos e treinamentos prévios.

Quanto ao item 4, entende ser uma questão de bom senso a não obrigatoriedade de utilização de pontos de auto de infração atrelada a remuneração de Auditores Fiscais até 31 de dezembro de 2021 (ou antes, caso se altere a atual critério da GF – item 3), pois continuamos operando com os reflexos de um quadro de pandemia/retração da atividade econômica afetando ainda substancialmente o trabalho de auditoria.

Portanto, solicitamos ao Secretário da Fazenda, quanto ao pleito do item 4, a prorrogação do prazo anteriormente concedido até 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2021, mesmo prazo legalmente estabelecido para a vedação de concessão de direitos da categoria.

A diretoria do IAF defende, por uma questão de justiça e isonomia, que os Auditores Fiscais que exercem atividades de auditoria de estabelecimentos tenham o mesmo tratamento dos demais colegas de outras áreas da Sefaz, ou seja, passem a ser remunerados em sua totalidade por cumprimento de atividades.

IAF – Trabalho e Transparência!

Notícias Relacionadas