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05/04/2019

IAF PARTICIPA DAS ASSEMBLEIAS DA FEBRAFITE

O Presidente Marcos Carneiro, o Vice-Presidente Helcônio Almeida e o Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros Tolstoi Nolasco participaram em Palmas (TO) do Seminário “Fisco Forte – O Cidadão em Primeiro Lugar” e da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Deliberativo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, do qual o IAF é um dos seus membros.

Dentre os vários assuntos em pauta  ressaltamos  o da Reforma da Previdência. Foram apresentadas várias propostas de Emendas que serão levadas aos parlamentares em conjunto com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE.

Durante o Seminário ocorreram  Palestras sobre o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte e Gestão Fiscal de Macrosegmentos. Ainda durante o Seminário o nosso Presidente fez o lançamento em nível nacional do livro CONCURSO PÚBLICO, CIDADANIA E PATRIMONIALISMO, de sua autoria e publicado com o selo do IAF.

Na Assembleia Geral Ordinária os representantes das diversas entidades dos Fiscos Estaduais debateram  sobre o Convênio de Reciprocidade dos Planos de Saúde, Relatório de Atividades e Prestação de Contas do Exercício de 2018, Ações de Sustentabilidade Financeira, Viabilidade do Fintech e o  uso da “Universidade Corporativa” como forma de potencializar as Receitas das Entidades.

A  Lei Orgânica do Fisco, Estratégias de Implantação do Teto Salarial e a Situação atual em todos os Estados foram objeto de intensos debates.

Ainda dentro deste tema, por solicitação do IAF, o Plenário autorizou a Diretoria Jurídica da FEBRAFITE a ingressar com as ações judiciais necessárias visando a obtenção do reajuste automático do limite constitucional, na forma das resoluções do STF, CNJ e CNMP.

Outros temas como o Concurso Público e possíveis ameaças às prerrogativas ao cargo de Auditor Fiscal foram objeto de intenso debate, bem como as possíveis alternativas e mobilização em defesa da nossa categoria.

Foi deliberada também a criação e a consequente adesão a Organização Mundial de Auditores e Inspetores Fiscais.

Informações sobre o Congresso da FEBRAFITE e o Congresso Luso Brasileiro foram transmitidas, bem como aprovada a concessão da Ordem do Mérito FEBRAFITE ao ex-Presidente Lirando Jacundá.

Sobre o Premio Nacional de Educação Fiscal foi consensualizado que o mesmo será realizado sobre a coordenação de uma das entidades ligadas a Federação, devendo a entrega dos Prêmios ocorrer no Estado sede da entidade coordenadora.

Sobre a  Reforma Tributária foram feitos informes sobre o seu andamento nos diversos níveis.

O encontro foi finalizado com discussões e encaminhamentos sobre questões relativas aos Planos de Saúde em seus diversos aspectos, e comunicação de matérias  que dizem respeito especificamente a algumas das instituições associadas. 

A atual Diretoria do IAF sempre informará aos filiados a participação da entidade e de seus membros nos eventos em que participará, como também a temática abordada.

A transparência das ações da Diretoria é uma obrigação dos gestores perante seus filiados, legítimos donos da entidade.

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