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19/11/2020

IAF esclarece sobre aposentadorias solicitadas e não deferidas

Em conversa com Diretores da SEFAZ, fomos informados que a SAEB colocou dois técnicos à disposição da CARHU para auxiliar no processamento e conclusão dos processos de aposentadoria, anteriores à EC n°26/2020, pendentes de apreciação há um bom tempo, em face do prazo de 180 dias previstos em lei para desfecho do processo, após o pedido protocolado.

Se o AF não quiser exercer o direito de fruição da LICENÇA PRÊMIO (LP), isto não impede o deferimento do pleito de aposentadoria.

No entanto, caso o AF prefira gozar a LP antes de se aposentar, terá que solicitar formalmente esse direito e também a suspensão do processo de aposentadoria.

Por outro lado, não mais tendo interesse em se aposentar, deve desistir do pedido formulado, fazendo requerimento no SEI para tal finalidade.

Assim agindo, desistindo de pedido efetivado anteriormente, novo marco inicial será constituído para o estabelecimento das médias das vantagens que irão compor seus proventos – 12 meses anteriores à solicitação de aposentadoria ou 12 meses anteriores ao preenchimento dos requisitos para a aposentação (este último imutável, regra geral), prevalecendo a média que for mais benéfica ao AF.

Por fim, a SAEB somente pode publicar o ato de aposentadoria quando o processo for concluído na Suprev.

O IAF entende que a SEFAZ também poderia enviar comunicado aos Servidores esclarecendo esta questão.

IAF – Trabalho e Transparência!

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