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23/03/2018

IAF apresenta voto em separado no CONPREV

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Na reunião da última quarta-feira, dia 20 de março, no CONPREV – Conselho Previdenciário do Estado da Bahia, o colegiado se reuniu para a análise e aprovação da Prestação de Contas apresentada pelo gestor da Superintendência de Previdência – SUPREV, do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – FUNPREV e do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – BAPREV, referentes ao exercício de 2017.

Voto do Relator

O relator, Conselheiro José Adelson Mattos Ramos, apresentou seu voto dividido em quatro partes: a. Análise das contas do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – FUNPREV; b. Análise das contas do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – BAPREV; c. Conclusão; d.  Voto.

Em seu voto o relator afirma que a Prestação de Contas evidencia o bom desempenho e a condução responsável da gestão dos recursos previdenciários aplicados no exercício financeiro de 2017, e opina pela aprovação das Contas do FUNPREV e do BAPREV, no cumprimento do art. 2º, inc. XII do Regimento do Conselho Previdenciário do Estado, aprovado pela Resolução nº 002/2009. (Inteiro teor em anexo)

Voto em separado do IAF

O representante dos servidores públicos ativos do estado da Bahia no CONPREV, o Auditor Fiscal Sergio Furquim, apresentou voto em separado pela aprovação da Prestação de Contas do BAPREV e FUNPREV, com ressalva e recomendações. (Inteiro teor em anexo)

Ressalva BAPREV

O Relatório de Prestação de Contas, segundo Furquim, não dá o destaque indispensável aos acontecimentos relativos ao BAPREV e suas consequências, bem como não avalia os acontecimentos relativos ao processo judicial que transfere recursos do BAPREV para o FUNPREV, não aponta alternativas para a recomposição do Fundo no patamar indispensável a sua saúde atuarial, ou até a sua incorporação em último caso ao FUNPREV, já que ambos perderam completamente suas capacidades atuariais, e são hoje fundos de despesas diferidas.

Há a necessidade de um exame mais circunstanciado dos fatos, suas consequências para o fundo, para os servidores a ele vinculados, e principalmente medidas corretivas necessárias para a recuperação dos valores retirados, reitera Furquim.

Concluiu o voto em separado, com recomendações para o aprimoramento da análise dinâmica do sistema previdenciário baiano.

Voto do Colegiado

O colegiado votou, por maioria, pela aprovação do Relatório de Prestação de Contas, com o registro dos acontecimentos no BAPREV.

IAF vai preparar material sobre Regime Próprio da Previdência do Estado da Bahia

A equipe do IAF já iniciou estudos para publicar denso material sobre os fundos previdenciários baianos, histórico e diagnóstico, além de apontar caminhos para o aprimoramento de sua solidez.

Esta iniciativa faz parte da preparação do IAF para ter as informações indispensáveis para o enfrentamento do provável debate quanto a Reforma da Previdência em 2019.

Sergio Furquim ressalta e agradece às colaborações da Auditora Fiscal Maria Consuelo Gomes Sacramento e do Auditor Fiscal Carlos Fernandes de Oliveira pela disponibilização de informações importantes sobre a previdência estadual, além da maneira profissional e eficiente que a equipe da SUPREV respondeu as suas solicitações.

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