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13/08/2019

IAF Apresenta Proposições para a Reforma Tributária

Baixar Arquivo 1

Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda Constitucional que pretendem implantar um imposto de base ampla sobre bens e serviços.

A PEC 45, ora em discussão na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, em curso no Senado, ambas com muitos traços de similaridade.

O Governo Federal também acena em propor mudanças estruturantes de peso, não só alcançando o setor de bens e serviços, mas também a renda e as transações financeiras em geral.

Os Estados-membros, através do “Comitê dos Secretários de Fazenda” (Comsefaz) e do Fórum de Governadores, finalizam proposição acerca do IBS, cujo texto da PEC já se encontra com a sua redação final na iminência de ser submetida para os Chefes dos Executivos Estaduais.

Atento a todo este movimento, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF não poderia omitir-se e predispõe-se a agir como colaborador de quaisquer proposições tributárias.

Neste trilho, o IAF apresenta as suas contribuições para a PEC gestada pelo Comsefaz ( clique em Arquivo 1 e baixe a íntegra do documento).

Diretoria do IAF – Trabalho e Transparência

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