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23/02/2018

IAF apresenta dois requerimentos ao CONPREV

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Na reunião do Conselho Previdenciário do Estado – CONPREV desta quarta-feira, dia 21 de fevereiro, o Auditor Fiscal Sergio Furquim, representante dos servidores públicos ativos do estado da Bahia pelo IAF, protocolou dois requerimentos com sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo BAPREV e FUNPREV.

Reunião do CONPREV

Na primeira reunião do CONPREV de 2018 houve a apresentação do Relatório Inicial de Prestação de Contas da Previdência Estadual, bem como o Estudo Atuarial relativo as contas de 2017, para apreciação e emissão de parecer por parte dos Conselheiros (Arquivo Anexo).

Nesta ocasião foi escolhido o relator, para apresentação do Parecer opinativo sobre as contas  dos Fundos Previdenciários.

Chamou atenção, que desde a reunião anterior, já se tinha o conhecimento de que ações judiciais permitiram a migração de recursos financeiros do BAPREV para o FUNPREV, com o objetivo de pagar benefícios previdenciários, no valor total de 1,89 bilhão de reais, no período de dezembro de 2016 até dezembro de 2017, tendo o caixa do BAPREV quase que zerado.

A saúde atuarial do fundo previdenciário do estado da Bahia (BAPREV), que foi devidamente constituído, deve ser uma preocupação permanente, ressaltou o Conselheiro Sergio Furquim, evitando que a Previdência dos servidores públicos esteja estruturada em fundos sem lastro atuarial.

Requerimentos protocolados

Requerimento 001/2018 – Recadastramento de Inativos

No primeiro requerimento sugerimos que a prova de vida do servidor inativo possa ser realizada, em qualquer agência do Banco do Brasil, via biometria, sugestão esta apresentada por diversos filiados do IAF.

Seria celebrado um convênio com o Banco do Brasil, que disponibilizaria seus pontos de atendimento, inclusive caixas eletrônicos, evitando desgastes e fortalecendo o sistema de controle (Arquivo anexo).

Os conselheiros presentes apoiaram a sugestão, e solicitaram a verificação da viabilidade de sua implementação.

Requerimento 002/2018 – Informações BAPREV

Solicitamos informações do estado para a realização de um diagnóstico sobre o BAPREV e sua atual capacidade atuarial, com o objetivo de oferecer sugestões que evitem/minimizem à perda de lastro atuarial, em função da decisão judicial que permitiu a transferência de recursos finnceiros para o FUNPREV (Arquivo anexo).

Por fim, foi sugerido pelo Conselheiro  Sergio Furquim, que quando da emissão do Parecer, conste uma posição formal do CONPREV sobre a capacidade atuarial do BAPREV depois dos saques determinados pela justiça.

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