Notícias
Compartilhar
25/11/2020

IAF alerta para prescrição do gozo de licença-prêmio

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) alerta a seus filiados da ativa, para que se informem sobre o prazo de prescrição do direito ao gozo das licenças-prêmio a partir da vigência da Lei nº 13.471/2015, de 30 de dezembro de 2015, e publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de dezembro de 2015.

Art. 6º – O servidor gozará, obrigatoriamente, a licença-prêmio adquirida dentro dos 05 (cinco) anos subsequentes àquele em que foi completado o período aquisitivo de referência.

Orientamos os colegas a entrarem, o mais breve possível, em contato com a Coordenação de Recursos Humanos (CARHU) para tomarem ciência das datas de vencimento dos quinquênios adquiridos a partir da vigência da Lei nº 13.471/2015, a fim de evitar a perda pela prescrição do direito à fruição da licença-prêmio.

Contato CARHU: (71) 3115-3473 (3410 ou 3483) ou via e-mail para alexj@sefaz.ba.gov.br.

Importante ressaltar que o direito à fruição de licenças-prêmio, referentes aos períodos anteriores a 31/12/2015, não prescrevem.

IAF – Trabalho e Transparência!

Notícias Relacionadas