Lideranças alinhadas com o governo na Comissão Mista do Orçamento (CMO) deflagraram uma mobilização para aprovar nesta terça-feira, 17, o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. Parlamentares governistas passaram os últimos dias contactando aliados do colegiado a fim de garantir o quórum para apreciar a proposta, uma das principais matérias orçamentárias em discussão no Congresso este ano.
O Palácio do Planalto está preocupado em não conseguir votar até o final do ano o projeto que prevê uma mudança da meta fiscal de um superávit primário de 1,13% do PIB para um déficit que pode superar os 2% do PIB. Se não cumprir a meta prevista originalmente e não mudá-la via Congresso, Dilma poderá ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, abriria uma brecha para ser alvo de um novo pedido de processo de impeachment.
Na semana passada, aliados do governo disseram ter fechado nos bastidores um acordo com a oposição para aprovar na CMO o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 sem a possibilidade de se abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em troca, os oposicionistas não iriam criar dificuldades regimentais para permitir a votação do projeto que altera a meta fiscal deste ano. (A Tarde)
Sem comentários