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31/07/2019

GF do Cargo na Aposentadoria

O IAF ajuizou Mandado de Segurança Coletivo para fazer com que seja incorporada aos proventos da aposentadoria a gratificação fiscal percebida em função do cargo comissionado e estabilizada pelo exercício superior a 10 anos.

O processo ganhou o nº 8014070-07.2019.8.05.0000 e foi distribuído para a Desembargadora Dinalva Pimentel.

A ação faz parte de um conjunto de demandas identificadas pelo IAF e que visam assegurar na Justiça direitos conquistados pelos Auditores Fiscais. Encontra-se em fase de elaboração um Mandado de Segurança Coletivo referente a estabilidade na função ( Supervisores e Coordenadores Virtuais).

A Diretoria Jurídica mantém um plantão jurídico diário na sede da entidade, todas as tardes, com a Dra. Anne Cavalvanti do escritório Azi & Torres. Além disso, o Diretor e o Vice-Diretor Jurídico, Vladimir Morgado e Paulo Brito, respectivamente, estão presentes todas as sextas-feiras para atender os filiados.

O agendamento da consulta deve ser feito através dos telefones: (71) 4062-7013 / 2132-9568.

Diretoria do IAF – Trabalho e Transparência!

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