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07/08/2019

Estudo sobre a Reforma da Previdência

Baixar Arquivo 1

Caro associado (a),

Conheça as principais mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões que podem vir a atingir os Auditores Fiscais, na hipótese de inserção dos Estados na PEC 06/2019, com os nossos comentários ( baixe o estudo clicando em Arquivo 1).

Vale registrar que o estudo foi todo focado para o Auditor Fiscal do Estado da Bahia, a partir dos direitos atribuídos a esta categoria, à luz da legislação previdenciária e administrativa ora vigentes, cotejada com as normas previstas na Reforma Previdenciária em debate no Congresso Nacional. Portanto, não fizemos qualquer análise aplicável a outro tipo de servidor público, inclusive integrante de fiscos diversos, nem abordamos regras específicas atinentes a professores e policiais.

Salientamos que ainda faltam votações em segundo turno na Câmara e mais em dois turnos no Senado, e que agentes políticos estão trabalhando para a inserção dos estados e municípios, quando da tramitação da PEC no Senado Federal.

Nesse sentido, reafirmamos que continuaremos na luta, em conjunto com a FONACATE, a FEBRAFITE e a FENAT, para alterar, pelo menos, os pontos que nos afetam mais diretamente e que dizem respeito à forma de cálculo para fixação dos proventos de aposentadoria e pensão.

A Diretoria

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