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01/08/2013

Energia Solidária

 Ampliar o benefício federal da Tarifa Social de Energia com a isenção de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para cerca de 1,1 milhão de famílias em todo o Estado que consomem até 50 kwh ao mês é a proposta feita ao Governo do Estado pelo Instituto de Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF). No caso da Tarifa Social de Energia, benefício criado pelo Governo Federal, são concedidos descontos de até 65% na conta de luz e a inclusão automática acontece para as residências com ligação monofásica que consomem menos de 80 kWh por mês. A tarifa inclui, ainda, residências que consomem entre 80 kWh e 220 kWh, mas, para ter direito ao benefício, o consumidor precisa comprovar que está cadastrado no Bolsa Família. 

 

A isenção de ICMS, reduziria as despesas domésticas dos usuários de baixa renda e teria impacto mínimo na arrecadação do Estado. O projeto, intitulado "Energia Solidária", já foi encaminhado à Secretaria da Fazenda do Estado, que está avaliando o seu impacto. 

 

A desoneração atinge cerca de 4,4 milhões de baianos, beneficia diretamente a população mais pobre e contribui, portanto, no combate à pobreza extrema, afirma o presidente do Instituto, Helcônio Almeida, auditor fiscal do Estado e professor de direito tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Ele destaca, ainda, a amplitude do alcance da medida, que beneficiaria todos os municípios do Estado, e chegaria também a todos os bairros de Salvador, onde as residências incluídas seriam 192,5 mil. 

 

Com base em dados de junho deste ano, o estudo revela que a faixa de consumo de até 50 kwh abrange cerca de 31,01% do total de clientes da Coelba em todo o Estado, mas representa uma renúncia de apenas R$ 2,117 milhões ao mês, ou 0,155% do orçamento do Estado, que foi de 16,425 bilhões em 2006. Trata-se, segundo o auditor Sérgio Furquim, um dos responsáveis pelo levantamento, de um perfil de baixíssimo consumo. 

 

"Considerando o consumo de energia como um forte indicador do nível de renda das famílias, é um exagero se cobrar alíquota de 25% para energia elétrica de clientes situados nas faixas mais pobres de nossa população", afirma. Ele destaca que o projeto também visa desmistificar os Auditores Fiscais como apenas cobradores de impostos. "Somos baianos e brasileiros, temos propostas e idéias para contribuir para a melhora da qualidade de vida da população e desenvolvimento do Estado da Bahia", diz. Contrapartida social 

Ao abrir mão do imposto, o Estado obterá uma contrapartida social, avalia o estudo do IAF: a isenção de ICMS proporcionará economia de cerca de 20% nos gastos com energia elétrica para seus beneficiários. São aproximadamente R$ 2 ao mês, ou o equivalente a um quilo de feijão, para contas que hoje giram em torno de R$ 10. ?Por ano, a economia será de aproximadamente R$ 24", afirma Furquim. De acordo com Helcônio Almeida, o instituto, fundado em 2006, dispõe-se a realizar outros estudos para a desoneração de tributos de consumidores de baixa renda, assim como a melhoria dos gastos públicos, a partir da análise das estatísticas tributárias. "Os auditores possuem larga experiência em políticas fiscal e tributária, e nosso objetivo principal é colocar esse conhecimento a serviço da coletividade", afirma.

 

Campeões do baixíssimo consumo

 

Da Fazenda Grande à Vitória, em todos os bairros da capital há residências que consomem até 50 kwh ao mês de energia elétrica, e poderão ser beneficiadas pelo projeto social desenvolvido pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado. A diferença está no número de lares incluídos: no bairro popular, são 7.979, enquanto no outro, onde predominam moradores de classes média e alta, o total é de 78.

 

Os bairros mais pobres da capital são os campeões do baixíssimo consumo: além da Fazenda Grande, que encabeça a lista, Nordeste de Amaralina, Pernambués, São Caetano, Tancredo Neves, Periperi, Lobato, São Cristóvão, Paripe, Engenho Velho da Federação e Plataforma têm mais de quatro mil lares contabilizados. Mas a favelização no entorno de bairros de classe média e média baixa também inclui, entre os que reúnem mais de mil usuários com gasto mínimo de energia, Brotas, Matatu, Federação, Itapoã e Mussurunga, entre outros.

 

No interior, as maiores cidades têm, também, mais lares na faixa de isenção: em Feira de Santana, são 37,7 mil residências, em Camaçari, 17,7 mil, em Vitória da Conquista, 17,6 mil, em Itabuna, 15,7 mil, em Ilhéus, 13,7 mil, em Jequié, 12,7 mil, em Juazeiro, 11,9 mil, em Lauro de Freitas, 11,9 mil, em Teixeira de Freitas, 10,4 mil, e em Porto Seguro, 10,4 mil. Abaixo do patamar de 10 mil residências, a ordem também reflete, em geral, o tamanho da população. Todos os municípios baianos aparecem na lista. O menor número de residências de baixíssimo consumo é o de Dom Macedo Costa, com 308 famílias.

 

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