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07/08/2018

É a hora de votar a reforma tributária

O relator da  proposta de emenda constitucional da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defende que o Congresso Nacional não vote nenhuma proposta de alteração das regras dos tributos sem antes votar e aprovar a matéria a fim de simplificar a cobrança e incentivar a retomada do crescimento econômico.

Hauly manifestou-se nesse sentido ontem (6) ao ser consultado a respeito do projeto enviado pelo Executivo no dia 31 passado propondo o aumento da taxação dos fundos exclusivos de investimentos destinados a pessoas de alta renda. A ideia foi abraçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer começar hoje a votação da matéria.

“Sou contra qualquer aumento de tributos agora, temos é que aprovar é a reforma tributária”, defende o deputado Luiz Carlos Hauly, que afirma já contar com posições favoráveis à proposta por parte presidenciáveis, a exemplo de Geraldo Alckmin (PSDB) e Álvaro Dias (Podemos).

O texto propõe a simplificação do sistema, unificando tributos sobre o consumo de modo que a carga tributária não aumente e União, estados e municípios não percam arrecadação.

“Nossa reforma é uma reestruturação completa, simplificadora e de inclusão social porque vai diminuir a tributação de comida, de remédio. Isso vai beneficiar milhões de famílias que ganham menos. Vai ser progressiva, então nós vamos aumentar a tributação dos que ganham mais, os mais ricos, e diminuir dos mais pobres, fazer com que o Brasil comece a ter um sistema tributário harmonizado ao sistema tributário europeu e canadense e americano”, resume o parlamentar.

Erros na estrutura fiscal

Para Hauly, a reforma tributária deve ser a primeira a reforma das reformas do novo presidente a tomar posse em 1º de janeiro de 2019. Em recente evento sobre os desafios do próximo governo promovido pela Unafisco, entidade de auditores fiscais, Hauly explicou que o sistema fiscal do País desincentiva os investimentos.

“Por que o Brasil não cresce? Erramos. Erramos na estrutura do Estado, na estrutura fiscal. Não tivemos coragem de fazer mudanças adequadas no sistema tributário. A esquerda errou e a direita também errou na condução econômica do país”, afirmou.

Entre os principais problemas, o deputado destacou a prevalência de impostos sobre consumo, em detrimento do Imposto de Renda, já que tal modelo tende a onerar os mais pobres.  “O maior problema é a regressividade [dos impostos] no País, que é desumana.”

A proposta de Hauly é criar um imposto sobre o consumo como o Imposto de Valor Agregado (IVA), além de um Imposto Seletivo, que incide sobre produtos específicos, como combustíveis, cigarros, entre outros.

O relator defendeu ainda a instauração da cobrança eletrônica de tributos. Também foi enfático ao afirmar que a reforma não implica qualquer aumento de impostos. “Se aumentar um ponto do IR, tem que tirar um ponto no consumo, porque a União vai querer mais imposto.”

Hauly ressaltou o compromisso de “inserir no texto constitucional o capítulo referente à autonomia e à segurança jurídica dos Auditores federais, estaduais e municipais.”

Energia e pré-sal

No retorno das atividades nesta terça-feira (7), os senadores planejam votar até o fim deste mês os projetos de Lei que permitem a privatização das distribuidoras de energia (PLC 77/2018) e a transferência de 70% dos direitos de exploração do pré-sal (PLC 78/2018). Ambos foram aprovados pela Câmara dos Deputados, no primeiro semestre e sua apreciação pelo Senado depende da aprovação de requerimentos de urgência que já estão na pauta de votações.

Os líderes dos partidos definirão a agenda de votações do Plenário para o mês de agosto. A reunião está marcada para às 14h30, na Presidência do Senado. A Casa deve realizar duas semanas de esforço concentrado neste mês e uma terceira em setembro, antes das eleições de outubro.

Outra matéria que deve ser incluída na pauta é a Medida Provisória (MPV) 829/2018. O texto aprovado pelos deputados em julho prorroga contratos temporários de pessoal em três ministérios: Cultura; Desenvolvimento Social; e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A matéria ainda nem foi lida no Plenário, mas já chega ao Senado trancando a pauta. Isso significa que os parlamentares só podem analisar outros projetos de lei depois da votação da medida provisória, que perde a validade no dia 14 de setembro.

Desmonte e barbárie

A fiscalização do trabalho escravo, no Brasil, está com déficit de pelo menos 5.000 auditores, segundo denúncia realizada em carta assinada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

De acordo com a entidade, desde 2017, a situação da fiscalização se agrava pela falta de recursos. Seriam necessários 8.000 auditores em atividade para a erradicação do trabalho escravo no país. Porém, atualmente, a carreira conta com apenas 2.327 cargos ocupados.

“A situação agrava-se desde 2017. No período de um ano, esta é a terceira vez que o combate ao trabalho escravo, mais precisamente as fiscalizações planejadas do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, são prejudicadas pela falta de recursos e dificuldades operacionais, como a compra de passagens aéreas”, diz a carta.

“Sem fiscalização o mundo do trabalho volta à barbárie. Instaura-se um ciclo vicioso de precariedade, de pobreza, exploração e falta de condições de consumo, que afeta o sistema produtivo nacional, com impactos nefastos sobre e desenvolvimento social e econômico do país”, acrescenta.

Desde o início da semana, Sinait, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) discutem ações de resistência aos ataques ao Ministério do Trabalho (MTb)

Vale no Centro-Oeste

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado tem audiência pública na próxima terça-feira (7) às 9h. Os senadores vão debater a decisão do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, que exigiu da mineradora Vale a construção de um trecho de 383 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, em Mato Grosso. O investimento de R$ 4 bilhões é uma contrapartida à renovação das concessões das estradas de ferro Vitória-Minas e Carajás, também exploradas pela companhia.

O requerimento para a audiência pública é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele convidou para o debate o governador do Pará, Simão Jatene, além de representantes do PPI, dos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes e da própria Vale. Em Plenário, Flexa Ribeiro criticou a decisão por investimentos no Mato Grosso como compensação por danos ambientais no Pará. No seu entendimento, a Vale e o governo federal prejudicaram seu estado.

Antes da audiência pública, a CI analisa dois requerimentos do senador Flexa Ribeiro. O parlamentar sugere que também participem do debate sobre a Vale um representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará Adnan Demachki.

 

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