Notícias
Compartilhar
30/01/2019

Diretoria do IAF se reúne com o Secretário da Fazenda

A Diretoria do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) esteve reunida na manhã de terça-feira, dia 29 de janeiro, com o Secretário da Fazenda Manoel Vitório e com o Subsecretário João Aslan.

A audiência, cuja pauta foi divulgada à categoria em 21 de janeiro, foi amplamente debatida com o Secretário e constou dos seguintes tópicos:

Apresentação da diretoria e convite para a posse

O Presidente do IAF, Auditor Fiscal Marcos Carneiro, apresentou ao Secretário da Fazenda os membros da diretoria e entregou o convite para a posse solene da nova gestão, que ocorrerá no dia 15 de fevereiro, às 18:30 horas no auditório do Hotel Intercity em Salvador.

Resultado da anistia fiscal e limite prudencial (LRF)

O Secretário elogiou o esforço dos Auditores Fiscais na recente anistia, que proporcionou ao Estado da Bahia o ingresso adicional de receita de R$ 574 milhões. Esse montante em muito contribuiu para que o estado não atingisse em 2018 o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reestruturação das unidades fazendárias

A Diretoria está analisando o Decreto Nº 18.874/2019, publicado no DOE de 29 de janeiro, que aprovou o Novo Regimento da Secretaria da Fazenda e que promoveu a reestruturação dos diversos órgãos da SEFAZ. Foi solicitado ao Secretário que seja disponibilizado todos os recursos necessários para que os Auditores Fiscais realocados tenham plenas condições de trabalho.

Automaticidade da implantação do novo teto

A Diretoria protocolou em 25 de janeiro Requerimento Administrativo ao Gabinete do Secretário da Fazenda com farta argumentação jurídica postulando a automaticidade da implantação do novo teto constitucional, com pagamento retroativo ao mês de dezembro de 2018. O Secretário Manoel Vitório informou que encaminhará o pedido para a Procuradoria Geral do Estado analisar e dar parecer.

Concretização do pagamento das diferenças de teto

A Diretoria, também em 25 de janeiro, protocolou Requerimento Administrativo ao Gabinete do Secretário da Fazenda solicitando providências no sentido de concretizar o acordo para o pagamento das diferenças do teto constitucional, pleito que foi reiterado na audiência, tendo em vista que a minuta do acordo só está assinada pela antiga gestão do IAF.

Concurso público para o cargo de Auditor Fiscal

A Diretoria cobrou do Secretário da Fazenda a efetiva realização do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal, e foi informado que é prioridade da sua gestão, e que ocorrerá no primeiro semestre de 2019.

 

Notícias Relacionadas