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09/02/2017

Diretor Jurídico do IAF esclarece matéria do Sindsefaz sobre atuação de advogados do IAF

Diretor Jurídico do IAF esclarece matéria do Sindsefaz sobre atuação de advogados do IAF em ação para restituir desconto indevido do Imposto de Renda sobre o abono de férias.

Para o diretor Jurídico do IAF/IAF Sindical, o auditor fiscal Maurício Ferreira, a matéria publicada no site do Sindsefaz com o título “IAF tenta pegar carona em processo do Sindsefaz, mas justiça indefere“, apenas confirma a desídia com que este sindicato de base ampla trata das questões relacionadas aos seus filiados.

Isto porque, a referida ação teria sido impetrada em 2004, portanto antes mesmo da criação do IAF, quando a representação coletiva da categoria dos Auditores Fiscais legalmente competia ao Sindsefaz, a quem caberia de fato ter ajuizado a referida ação, ocorre que, segundo afirma o diretor jurídico do IAF, apesar da ação ter sido ajuizada em 2004 e ter sua sentença transitada em julgado desde setembro de 2012, nenhum filiado foi convocado a promover a execução dos seus direitos.

Segundo o Auditor Fiscal Maurício Ferreira, apenas em março de 2016, após longo período com o processo sob carga, o Sindsefaz resolveu promover a execução dos valores em favor dos beneficiados,  isso tudo, somente depois que o IAF SINDICAL, verificando tal situação de protelação, ter  incumbido seus advogados, a peticionarem solicitando a devolução dos autos pelo SINDSEFAZ, já que, àquele momento, possuía a condição de representante sindical da categoria dos auditores fiscais e, consequentemente, o direito de ingressar nos processos judiciais como legítimo interessado na resolução dos interesses de seus filiados, sobretudo por dispor da condição de sucessor processual nas demandas relacionadas à categoria de Auditores Fiscais do Estado da Bahia.

Assim, os autos foram finalmente devolvidos pelo Sindsefaz à Justiça, em março de 2016, após intimação do juizo, sob pena de realização de busca e apreensão, fato este que pode ser confirmado no processo.

De posse dos autos, finalmente a diretoria Jurídica do IAF/IAF Sindical pôde solicitar aos seus advogados, que adotassem a melhor estratégia processual, para a execução individual dos processos, tendo sido acordado de que os documentos necessários para a execução deveriam ser solicitados diretamente das partes interessadas, com a finalidade de prover da devida celeridade a apreciação das peças pelo juízo competente.

Tal estratégia revelou-se acertada, permitindo a elaboração dos cálculos e ajuizamento da execução apenas 3 meses após a obtenção das peças processuais necessárias para dar prosseguimento do feito, tendo sido protocolados os primeiros grupos de 140 auditores em 2 de setembro de 2016.

Vale dizer, que somente após os advogados do IAF/IAF Sindical terem iniciados as execuções da maneira mais lógica, foi que o SINDSEFAZ tratou de proceder da mesma forma, solicitando os documentos diretamente aos seus filiados, baseando-se claramente na estratégia jurídica desenvolvida pela diretoria do IAF.

Para Maurício Ferreira, diretor Jurídico do IAF/IAF Sindical, a determinação de desentranhamento da petição do IAF nos autos da ação, é natural e já era prevista, uma vez que circunstancialmente o registro do IAF Sindical se encontra novamente sob judice, em razão do equivocado cancelamento promovido pelo ex-secretário de Relações de Trabalho e Emprego do governo Dilma. Esclarecemos que isso não gerará qualquer consequência nas execuções já ajuizadas, uma vez que estas estão sendo promovidas diretamente pelas partes, sem a figura da substituição processual.

Na opinião de Ferreira, o Sindsefaz em vez de ficar preocupado com “fofoquinhas e ironias” que não levam a nada, deveria esclarecer qual o motivo que o levou a protelar a execução desta ação por quase cinco anos, se até mesmo os honorários de seus advogados já se encontram pagos desde setembro de 2014, afirmou o diretor Jurídico do IAF/IAF Sindical.

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