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30/04/2019

Café com Leis – Reforma da Previdência

Aconteceu na última sexta-feira (26/04) mais um Café com Leis.  Nesta edição foram abordados aspectos técnicos, jurídicos e políticos da proposta de emenda à Constituição PEC 06/2019 que trata da Reforma da Previdência.

O Vice-Presidente Helcônio Almeida fez a abertura do evento com um breve histórico sobre as edições passadas do Café com Leis. Ressaltou a presença marcante de várias entidades representativas de carreiras do funcionalismo estadual e mencionou a importância da retomada da série, como instrumento de debate de temas relevantes para a sociedade.

Na sequência, o Auditor Fiscal Ricardo Gonzalez, Vice-Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros traçou um panorama geral sobre a previdência no Brasil, e logo após, apresentou um breve histórico da previdência dos servidores públicos do Estado da Bahia, abordando temas como o FUNPREV, BAPREV e Previdência Complementar.

Coube ao Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros Auditor Tolstoi Nolasco, a tarefa de comparar as regras atuais que regem a previdência dos servidores públicos, em relação às novas diretrizes postas no texto da PEC 06/2019. A pormenorizada análise abrangeu tanto os servidores que ingressaram antes do ano de 2003, quanto os que entraram a partir desta data. As bruscas alterações nas regras da pensão previdenciária também foram apresentadas.

No tocante à análise jurídica, o Professor Paulo Modesto fez uma detalhada análise dos aspectos polêmicos da proposta, com ênfase nas  regras de transição, que só garantem integralidade e paridade para os servidores que atingirem a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

Sob a ótica política, o Deputado Federal Arthur Maia, relator da proposta de reforma da previdência no Governo Federal anterior e membro da Comissão Especial que analisa a PEC 06/2019, ressaltou a imperiosa necessidade da reforma em função da inviabilidade financeira do modelo atual, porém admitiu que há espaço para alterações no âmbito da comissão especial. Na visão do Parlamentar, alguns aspectos são fundamentais em uma reforma previdenciária: idade mínima, regras de transição justas, regras especiais para militares e aposentadoria rural. 

A Diretoria do IAF entende que eventos como o Café com Leis reforçam a imagem institucional da entidade e valorizam a carreira de Auditor Fiscal.

Os participantes puderam ainda degustar um saboroso Café Expresso oferecido de brinde pela Seven Wonders Café e Bistrô, parceira na realização do evento.

Diretoria do IAF – Trabalho e Transparência!

As fotos do evento estão na GALERIA

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