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30/05/2018

Auditores brilham na Prestação de Contas do Estado da Bahia

O Estado da Bahia desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal se notabiliza como um dos Estados brasileiros que é referência nacional no respeito a responsabilidade fiscal.

Além disto, somos destaque na Secretaria do Tesouro Nacional no que diz respeito a qualidade, pontualidade e detalhamento da prestação de contas anual.

Prestação de Contas

Segundo Manuel Roque dos Santos Filho, Auditor Fiscal – SAF/DICOP, “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil vem passando por um processo de convergências às normas internacionais aplicadas ao setor, processo esse já vivenciado pelo setor privado com as IFRS.

No setor público, os padrões internacionais estão dispostos nas International Public Sector Accounting Standards – IPSAS, editadas e publicadas pela IPSAS Board, ligado à Federação Internacional de Contadores – IFAC (sigla em inglês).

Esse processo vem provocando alterações nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC e refletidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e em outros normativos, editados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

O efeito prático de todo esse processo é a melhoria da qualidade da informação contábil do Setor Público reportada por suas entidades nos Demonstrativos Contábeis e suas Notas Explicativas, e  o Estado da Bahia vem se destacando nesse item nos últimos anos.

As Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado da Bahia, que Compõem a Prestação de Contas do Governo do Estado vem crescendo em qualidade em função da adequação contínua ao processo de convergência em andamento.

Considerada uma das melhores do Brasil, traz em seu bojo informações que antes só estávamos acostumados a observar nos Balanços de grandes corporações do setor privado.

Além de evoluir no conteúdo das informações em suas Notas Explicativas, o Estado passou a destacar-se por trazer à luz dos demonstrativos itens importantes como

  1. O Contexto operacional do Estado;
  2. As principais práticas e critérios contábeis;
  3. As Notas Explicativas aos Balanços Orçamentário, Patrimonial e Demonstrações das Variações Patrimoniais;
  4. A movimentação dos créditos e débitos de curto e longo prazo;
  5. A evidenciação e movimentação dos Créditos da Dívida Ativa e sua respectiva provisão para Perdas;
  6. A avaliação dos investimentos em empresas controladas pelo método da Equivalência Patrimonial;
  7. Os investimentos em fundos e em consórcios públicos;
  8. A movimentação do imobilizado, incluindo a depreciação, amortização e exaustão;
  9. Os Ativos Intangíveis que passaram a serem evidenciados nos Balanços a partir de 2017;
  10. As transações entre Partes Relacionadas;
  11. As Provisões e Passivos Contingentes, incluindo ai a Provisão para Perdas com Investimentos e a Provisão Matemática Previdenciária;

As Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado e suas notas explicativas são elaboradas principalmente a partir de informações oriundas do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finança – o FIPLAN sendo um dos principais produtos da Superintendência de Administração Financeira da SEFAZ (SAF), coordenado por sua Diretoria da Contabilidade Pública – DICOP.”

Evolução da Apresentação da Contas

O IAF que tem em seus arquivos todas as Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado da Bahia desde 1998, constata a evolução técnica do trabalho.

Segundo o Vice-Presidente do IAF, AF Sergio Furquim, as demonstrações contábeis do Estado da Bahia evoluem a cada ano, com destaque para o detalhamento das notas explicativas, que conseguem sintetizar com exatidão toda a situação econômica, financeira e patrimonial do Estado da Bahia de forma sintética, permitindo, caso necessário, a pesquisa e detalhamento nos outros demonstrativos anexos.

A equipe técnica multidisciplinar de Auditores Fiscais da SAF/ DEPAT/ DICOP/COPAF, está de parabéns pela excelência do material produzido, pontuou Furquim.

Prestação de Contas Anual Simplificada

Existe também a prestação de contas anual simplificada, que busca tornar mais compreensível o entendimento da contabilidade pública para o público em geral.

Auditores Fiscais e sua atribuição legal

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia se orgulha de ter em seus quadros estes importantes servidores responsáveis por esta importante atribuição da carreira que é elaborar, analisar e assinar Demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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