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29/04/2019

Arrecadação Crescente e Acordo Minguante?

A arrecadação de ICMS do Estado da Bahia no 1º trimestre de 2019 cresceu 9,58% em valores nominais, comparado com o mesmo período de 2018.

Nos meses de janeiro a março deste ano foram arrecadados 5,81 bilhões de reais, enquanto que no mesmo período de 2018 foram 5,31 bilhões de reais.

Em termos reais, descontada a inflação medida pelo IPCA, a arrecadação do 1º trimestre de 2019 supera a do mesmo período de 2018 em 5,29%.

Principais Subsegmentos – Comparativo 1º Trimestre 2019/2018

O Subsegmento “Indústria de Bebidas – Cerveja” foi o que apresentou o melhor desempenho com 31,36% de crescimento (+ R$ 96,5 milhões).

Em seguida aparece o Subsegmento “Serviços de Utilidade Pública – Energia Elétrica” que teve incremento de 18,46% (+ R$ 99,3 milhões).

Os Subsegmentos “Petróleo – Extração e Refino” com crescimento de 10,48% (+ R$ 119,7 milhões) e “Varejista – ST” com 11,76% (+ R$ 62,7 milhões) muito contribuíram para o resultado positivo no 1º trimestre de 2019.

Na contramão do crescimento contínuo da arrecadação de ICMS do Estado da Bahia está o Subsegmento “Serviços de Utilidade Pública – Comunicações” que apresentou queda na receita de 12,29% (- R$ 38,4 milhões), fruto principalmente da crescente utilização de novas ferramentas de comunicação, a exemplo do WhatsApp e Skype.

Arrecadação de Abril de 2019 – Estimativa

A arrecadação de ICMS do mês de abril ainda não está fechada, mas a estimativa é de uma receita de R$ 1,96 bilhão, sinalizando o excelente desempenho do principal imposto estadual.

Trabalho dos Auditores Fiscais

Este cenário positivo da arrecadação de ICMS e demais impostos estaduais não é fruto do acaso, mas sim do competente trabalho dos Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, que se traduz no incremento da arrecadação tributária, na recuperação de créditos fiscais, no controle da qualidade do gasto público e no incessante combate à sonegação fiscal.

Acordo sobre as diferenças do Teto – Promessa é dívida

O comportamento das receitas estaduais e o iminente ingresso de R$ 220 mihões (anistia – refino de petróleo), coadunam com a concretização do pagamento das diferenças do teto constitucional até o final do próximo mês de maio.

” Não existe política sem compromisso. Não existe compromisso sem confiança. E não existe confiança sem um histórico de promessas empenhadas e cumpridas” ( Helio Gurovitz).

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