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22/07/2020

Aposentados e Pensionistas – GF ATÉ 120 PONTOS – Pedido Administrativo

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O IAF reitera aos colegas aposentados e pensionistas que transitou em julgado a decisão que garante para os proventos de aposentadoria e pensão a Gratificação Fiscal (GF) de até 120 pontos.

O modelo de requerimento administrativo (clique em baixar Arquivo 1, para acessar o modelo) deverá ser preenchido pelo colega aposentado ou pelo pensionista, a ser protocolado junto a Suprev, com o objetivo daquele órgão recalcular os proventos ou pensão e incluir a mudança na folha de pagamentos, acompanhado do seu último contracheque, da sua Portaria de aposentadoria e da decisão judicial (clique em baixar Arquivo 2, para acessar a cópia da decisão judicial).

O referido requerimento deverá estar acompanhado de cópia da decisão judicial e do estatuto do IAF (clique em baixar Arquivo 3, para acessar o estatuto), todo o material está anexo a esta nota.

A documentação necessária para análise e deferimento do pedido já é de posse ou de fácil acesso pela referida Superintendência.

Por outro lado, como reforço e se estiver disponível, o filiado poderá juntar ao seu pedido administrativo cópia de todo o processo de aposentadoria e dos contracheques que serviram de base para cálculo da média da GF.

O protocolo do requerimento administrativo poderá ser feito em nome do Auditor Fiscal, pelo sistema eletrônico “SEI” por qualquer outro colega da SEFAZ em atividade. Para isso, basta que se envie para o referido colega os documentos acima mencionados, bem como o Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV) que pode ser obtido no link: http://www.saeb.ba.gov.br/arquivos/File/requerimento_de_direitos_e_vantagens.doc digitalizado após ser devidamente preenchido e assinado a mão pelo requerente.

Dúvidas adicionais poderão ser tiradas nos plantões jurídicos, através dos Drs. Dinamares Tel: (71) 98526-7047 e José Rodrigo Tel: (71) 99166-6566 e-mail jose.lopes@azietorres.com.br, além do próprio Escritório Azi&Torres, exclusivamente pelos telefones fixos (71) 3342-1228 e 3646-8170.

Por fim, o Diretor Jurídico Vladimir Morgado estará à disposição do filiado toda 6ª feira, das 14h às 17h, em atendimento virtual pelo cel. (71) 99716-9045.

RESUMO dos ANEXOS

Modelo do Requerimento – Faça o download clicando em baixar Arquivo 1

Decisão Judicial – Faça o download clicando em baixar Arquivo 2

Estatuto do IAF – Faça o download clicando em baixar Arquivo 3

Modelo do Requerimento de Direitos e Vantagens – Obtenha no Link:

http://www.saeb.ba.gov.br/arquivos/File/requerimento_de_direitos_e_vantagens.doc

IAF – Trabalho e Transparência!

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