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26/09/2018

Após agravo de servidores, Rio tenta manter decisão do STF favorável a desconto de 14%

A Procuradoria Geral do Estado do Rio apresentou, no último dia 21, suas razões para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a suspensão dos efeitos da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que concedeu liminar que impediu o aumento da contribuição à Previdência, de 11% para 14%, de todos os funcionários públicos estaduais. Hoje, o Estado segue descontando 14% à Previdência de todos os servidores em função da decisão do Supremo.

A petição apresentada pelo Estado é consequência dos diversos pedidos de agravo regimental feitos por associações e entidades de classe que representam os servidores. A Federação das Associações e Sindicatos do Estado do Rio (Fasp) e o Sindicato dos Servidores do Judiciário (SindJustiça-RJ) pedem que o Supremo reconsidere sua decisão inicial, mantenha o que foi determinado pelo TJ-RJ e aguarde a avaliação do caso pelo plenário da Corte.

O andamento do processo que corre no STF não indica o relator responsável pelo tema. No início de agosto, o ministro Dias Toffoli, ao assumir temporariamente a presidência do Tribunal, aceitou os argumentos do Estado e manteve o desconto de 14%. O caso aguarda avaliação desde a última segunda-feira.

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