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09/03/2021

ADI 4233 – Vitória dos Auditores Fiscais da SEFAZ Bahia

A diretoria do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) não poderia, nesse momento de desfecho favorável do julgamento pelo STF da ADI 4233, deixar de relembrar e parabenizar o empenho de todos os gestores da entidade e a categoria na luta em defesa de suas atribuições e competências privativas, ao longo desses quase 12 anos da impetração da referida ADI (24 de abril de 2009).

Na verdade, o enfrentamento da categoria inicia-se no ano de 2007, a partir das primeiras tratativas do Governo à época, para a subtração de parte das atribuições privativas do Cargo de Estado de Auditor Fiscal para outro cargo de ocupantes de concurso público de nível médio na SEFAZ/BA.

Reconhecimento da luta da Entidade

A gestão do primeiro Presidente do IAF, o Auditor Fiscal Helcônio de Souza Almeida e sua equipe (01/06/2007 a 31/12/2012), enfrentou o período mais conturbado da SEFAZ/BA, e que culminou com a edição da Lei 11.470, de 08/04/2009 – conhecida como “Trem da Alegria”. Em contrapartida, e em apenas 16 dias, foi dada entrada no STF com a ADI 4233.

Em seguida a gestão da Presidente Lícia Maria Rocha Soares e sua equipe (01/01/2013 a 31/12/2018) deram continuidade às ações pertinentes em defesa das atribuições privativas da nossa carreira, com a entrada de diversas petições na ADI 4233.

A atual gestão do Presidente Marcos Antonio da Silva Carneiro e sua equipe (01/01/2019 a 31/12/2021), coroando os esforços das gestões anteriores e com o apoio de outras Entidades do Fisco brasileiro, finalmente conseguiu que a ADI 4233 fosse julgada e plenamente vitoriosa.

Agradecimento aos Auditores Fiscais

Essa histórica vitória (ADI 4233) somente foi possível pela união dos Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, que em 08 de junho de 2006 criaram uma entidade verdadeiramente representativa dos ideais da categoria.

Por fim, não podemos esquecer de homenagear os diversos Auditores Fiscais falecidos nesse período de luta, e que muito contribuíram, mas infelizmente não vivenciaram esse momento histórico.

Parabéns Auditores Fiscais.

IAF – Trabalho e Transparência!

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